03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MICHELEN CRISTINA FERREIRA SANTOS, Brasileira, Solteira, Sem Profissão Definida, RG 63271257, CPF *61.***.*25-12, pai MASAIAS FERREIRA BAIAMA, mãe ELIZABETH DA SILVA SANTOS, Nascido/Nascida em 07/06/2001, de cor Pardo, natural de Sao Luis, - MA, com endereço à Rua Apostolo Mateus, 13, Casa, Cidade Tiradentes, CEP 08475-175, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal e condeno MICHELEN CRISTINA FERREIRA SANTOS como incurso no crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, impondo-lhe a pena de 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, calculados no mínimo legal e corrigidos desde a data do fato. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena corpórea, conforme condições a serem estabelecidas pelo Juízo das Execuções Criminais. Em caso de reconversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, o regime inicial de cumprimento será o aberto. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 01 de setembro de 2025.
02/09/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 23:17

Expedição de Mandado.
26/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:14

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:54

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/08/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
25/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:11

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:34

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 15:10

Juntada de Mandado
28/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 12:18

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 16:59

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:48

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:48

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:25

Mantida a Decisão Anterior
09/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:30:00, 8ª Vara Criminal.
07/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 18:12

Expedição de Mandado.
03/04/2025 18:11

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 01:15:00, 8ª Vara Criminal.
31/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:23

Expedição de Ofício.
11/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:16

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:09

Expedição de Alvará.
03/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:45

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/12/2024da de 03/12/2024
03/12/2024 14:25

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
28/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 17:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 16:00

Juntada de Mandado
06/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:25

Apensado ao processo
01/11/2024 00:46

Suspensão do Prazo
15/10/2024 11:38

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:23

Juntada de Mandado
14/09/2024 23:40

Suspensão do Prazo
30/08/2024 20:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:58

Autos no Prazo
30/08/2024 16:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
30/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:47

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:20

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:53

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
19/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:01

Expedição de Mandado.
28/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:39

Conclusos para despacho
12/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 14:37

Expedição de Mandado.
11/12/2023 14:04

Expedição de Ofício.
11/12/2023 13:39

Expedição de Mandado.
11/12/2023 11:23

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2024 01:15:00, 8ª Vara Criminal.
04/12/2023 12:41

Conclusos para despacho
03/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:57

Conclusos para despacho
23/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:00

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:58

Recebida a denúncia
21/11/2023 16:25

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:01

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:18

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:49

Evoluída a classe de 279 para 283
17/11/2023 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Denúncia
06/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/11/2023 11:29

Evoluída a classe de 279 para 283
30/10/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2023 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2023 17:01

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2023 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:50

Expedição de Alvará.
24/10/2023 16:07

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:31

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:31

Mudança de Magistrado
24/10/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:26

Juntada de Certidão
24/10/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/10/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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