27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000884-16.2011.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Banco do Brasil Sa - Recorrido: Antonio Walter Imbriani - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Joaquim Fernando Zugliani (OAB: 161209/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:58

Prazo
26/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:11

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:01

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:53

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 15:50

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 15:00

Processo suspenso
28/04/2025 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
28/04/2025 14:59

Processo suspenso
28/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 13:50

Despacho
28/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:39

Distribuído por sorteio
25/04/2025 09:49

Processo Cadastrado
23/04/2025 17:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000957-74.2023.8.26.0299

Genival Vieira Azevedo

Sandro Celso Soares de Oliveira

Advogado: Gabriel Andrade de Santana Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1509579-87.2023.8.26.0228

Jonathan Oliveira Miquelan

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0003608-95.2025.8.26.0562

Daniel Fernando Nardon

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 4000421-85.2025.8.26.0505

Posto Paulista de Limeira LTDA

A R L Lima Transportes Rodoviario LTDA

Advogado: Silvio Satyro Pelosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0000884-16.2011.8.26.0302

Antonio Walter Imbriani

Banco do Brasil SA

Advogado: Joaquim Fernando Zugliani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2011 11:47

Exibir Processo