02/09/2025 16:16

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504291-83.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO HENRIQUE DIAS PERES -

Vistos. 1.

Há, conforme se depreende dos autos, prova da existência do(s) crime(s) e indícios de autoria.

Por outro lado, não se fazem presentes, em sede de cognição sumária, as hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Dessa forma, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 88/90, oferecida pela Justiça Pública contra MARCELO HENRIQUE DIAS PERES, incurso nos artigos nela mencionados. 2.

Requisite-se a FA.

Após, solicite ao Distribuidor local certidão(ões) criminal(is) para fins judiciais de eventual(is) processo(s) apontado(s). 3.

No pertinente à PRISÃO PREVENTIVA, já decretada, temos a observar que os fundamento fáticos e legais que lhe deram ensejo permanecem inalterados.

Consoante já explicitado, há indícios suficientes nos autos da autoria e prova da existência de materialidade delitiva.

Desta feita, considerando que as medidas previstas no art. 319 do CPP não se mostram suficientes para garantir a ordem pública, tampouco a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP há que ser MANTIDA a prisão cautelar do réu. 4.

Cite-se o(a) acusado(a) para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, argüindo preliminares e alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando as provas pretendidas e arrolando até oito testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396 e 396-A, do CPP). 5.

Anote-se no histórico de partes - ADV: DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI (OAB 337574/SP)
01/09/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:34

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:05

Recebida a denúncia
29/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:02

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2025 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 11:30

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2025 17:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:30

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:20

Expedição de Ofício.
11/08/2025 15:20

Expedição de Ofício.
11/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:06

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:48

Mudança de Magistrado
08/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:32

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:28

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:09

Mudança de Magistrado
08/08/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/08/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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