20/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000341-18.2025.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Práticas Abusivas - Edison da Cruz Moreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, e, por consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/09).

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE (OAB 394643/SP)
19/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:15

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 07:42

Conclusos para julgamento
12/08/2025 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
21/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
23/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 22:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 00:57

Suspensão do Prazo
02/05/2025 22:42

Suspensão do Prazo
01/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:40

Expedição de Mandado.
01/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 07:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 17:56

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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