27/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000042-64.2018.8.26.0531 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Daniel Palmeira de Lima - - José Aparecido Afonso e outros -

Vistos.

Fls. 3287/3290: vista ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA (OAB 129397/SP)
26/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
17/08/2025 15:09

Suspensão do Prazo
11/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:11

Expedição de Mandado.
12/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:40

Conclusos para decisão
06/07/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 10:58

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:54

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:49

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:44

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
09/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 10:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/06/2023 12:38

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 14:37

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 06:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:50

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 16:10

Expedição de Certidão.
14/03/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 11:58

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
11/11/2022 16:37

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:08

Juntada de Petição de parecer
24/10/2022 08:19

Expedição de Certidão.
23/10/2022 01:43

Suspensão do Prazo
14/10/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 10:37

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 10:28

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 08:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/05/2022 12:25

Conclusos para decisão
24/05/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 09:03

Expedição de Certidão.
13/05/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 10:23

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 17:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 18:48

Juntada de Petição de contestação
12/02/2022 16:56

Conclusos para despacho
08/02/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 17:56

Proferido Despacho
13/10/2021 14:12

Conclusos para despacho
13/10/2021 14:07

Expedição de Certidão.
23/09/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 12:11

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 12:08

Expedição de Certidão.
20/08/2021 08:06

Proferido Despacho
19/08/2021 14:10

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
16/08/2021 18:56

Conclusos para decisão
18/06/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 23:04

Suspensão do Prazo
14/06/2021 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 12:07

Expedição de Certidão.
11/06/2021 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 12:06

Expedição de Certidão.
10/02/2021 21:14

Suspensão do Prazo
16/12/2020 01:27

Suspensão do Prazo
21/08/2020 18:42

Expedição de Certidão.
09/07/2020 21:17

Suspensão do Prazo
27/05/2020 22:48

Suspensão do Prazo
07/05/2020 23:42

Suspensão do Prazo
03/04/2020 01:21

Suspensão do Prazo
24/03/2020 04:11

Suspensão do Prazo
17/03/2020 05:05

Suspensão do Prazo
25/01/2020 02:23

Suspensão do Prazo
30/07/2019 23:12

Suspensão do Prazo
01/03/2019 21:37

Suspensão do Prazo
15/06/2018 21:22

Suspensão do Prazo
21/02/2018 12:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 897
18/01/2018 15:01

Expedição de Certidão.
18/01/2018 14:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/01/2018 13:47

Conclusos para decisão
16/01/2018 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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