07/04/2025 14:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/04/2025 13:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/04/2025 17:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:01

Remetido ao DJE
27/03/2025 11:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:45

Documento Juntado
16/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 14:47

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
15/01/2025 11:55

Alvará de Soltura Expedido
15/01/2025 11:01

Alvará de Soltura Expedido
15/01/2025 00:02

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 12:52

Concedida Progressão de regime
13/01/2025 16:58

Conclusos para decisão
13/01/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:36

Petição Juntada
10/01/2025 00:05

Remetido ao DJE
10/01/2025 00:05

Remetido ao DJE
09/01/2025 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:19

Declarada a Remição
09/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:18

Planilha de Cálculos Juntada
07/01/2025 16:24

Petição Juntada
06/01/2025 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/01/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 09:36

Petição Juntada
09/12/2024 11:19

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
03/12/2024 11:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:40

Petição Juntada
02/12/2024 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 09:16

Petição Juntada
16/10/2024 10:35

Certidão Juntada
16/10/2024 10:35

Documento Juntado
22/08/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
20/08/2024 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 16:38

Declarada a Remição
19/08/2024 15:32

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:32

Planilha de Cálculos Juntada
19/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:44

Petição Juntada
16/08/2024 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 09:36

Petição Juntada
23/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:03

Remetido ao DJE
21/05/2024 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 17:01

Declarada a Remição
20/05/2024 16:02

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:01

Planilha de Cálculos Juntada
15/05/2024 13:24

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:23

Petição Juntada
08/05/2024 08:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 08:43

Petição Juntada
26/04/2024 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 05:30

Remetido ao DJE
24/04/2024 00:22

Declarada a Remição
23/04/2024 15:50

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:49

Planilha de Cálculos Juntada
09/04/2024 04:02

Suspensão do Prazo
03/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:02

Petição Juntada
25/03/2024 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 08:36

Petição Juntada
18/03/2024 09:48

Petição Juntada
18/03/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2024 21:32

Suspensão do Prazo
15/03/2024 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 12:00

Remetido ao DJE
15/03/2024 12:00

Remetido ao DJE
15/03/2024 12:00

Remetido ao DJE
15/03/2024 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 11:33

Declarada a Remição
15/03/2024 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 11:32

Declarada a Remição
15/03/2024 11:32

Declarada a Remição
14/03/2024 12:29

Planilha de Cálculos Juntada
14/03/2024 12:27

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:00

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:53

Petição Juntada
01/03/2024 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 09:08

Petição Juntada
25/08/2023 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Abdo Peroni (OAB 219334/SP), Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB 409626/SP), Adalberto Pinto Teixeira (OAB 414097/SP) Processo 0000415-62.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: ANDREI VIANA MATOS -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado ANDREI VIANA MATOS.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 27 (vinte e sete) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 01/05/2023 a 31/05/2023 e 01/08/2023 a 04/08/2023 (fls. 440).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 09 (nove) dias de pena em favor do executado ANDREI VIANA MATOS, MTR: SAP 1173146-0, RG: 62149205, RJI: 193025056-01, preso e recolhido no Penitenciária "Dr.

Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Vista do novo cálculo de liquidação da pena.

P.I.C.
23/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:48

Declarada a Remição
22/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:59

Planilha de Cálculos Juntada
21/08/2023 18:22

Petição Juntada
15/08/2023 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 16:30

Petição Juntada
03/08/2023 14:20

Petição Juntada
20/07/2023 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 16:17

Planilha de Cálculos Juntada
13/07/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:01

Remetido ao DJE
12/07/2023 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 13:41

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:53

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:21

Petição Juntada
05/07/2023 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 11:20

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
01/06/2023 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
30/05/2023 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 16:47

Conclusos para decisão
30/05/2023 14:20

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:46

Petição Juntada
25/05/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
23/05/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 15:15

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:47

Petição Juntada
23/05/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 10:48

Petição Juntada
22/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
22/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
19/05/2023 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 17:45

Declarada a Remição
19/05/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 10:22

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:14

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:51

Petição Juntada
16/05/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
12/05/2023 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 11:40

Conclusos para decisão
03/05/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
28/04/2023 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 11:30

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:50

Conclusos para despacho
24/04/2023 05:27

Petição Juntada
18/04/2023 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2023 14:05

Petição Juntada
31/03/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:00

Remetido ao DJE
29/03/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 16:03

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:59

Conclusos para despacho
28/03/2023 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 12:45

Petição Juntada
28/03/2023 12:36

Petição Juntada
24/03/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:00

Remetido ao DJE
22/03/2023 20:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 20:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 20:49

Homologada a Falta Disciplinar
22/03/2023 14:10

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:06

Conclusos para despacho
20/03/2023 08:45

Petição Juntada
14/03/2023 15:08

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
14/03/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:00

Remetido ao DJE
10/03/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:57

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:37

Petição Juntada
28/02/2023 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 16:49

Petição Juntada
27/02/2023 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2023 15:34

Petição Juntada
24/01/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:00

Remetido ao DJE
20/01/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 12:43

Conclusos para decisão
20/01/2023 05:47

Petição Juntada
19/01/2023 15:06

Pedido de Habilitação Juntado
12/01/2022 17:18

Certidão de Cartório Expedida
12/01/2022 17:17

Classe Retificada
14/12/2021 19:05

Documento Juntado
24/11/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:00

Remetido ao DJE
22/11/2021 18:05

Decisão
20/11/2021 17:18

Conclusos para decisão
28/10/2021 01:20

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2021 09:29

Conclusos para despacho
27/10/2021 00:02

Remetido ao DJE
26/10/2021 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2021 19:13

Homologado o Cálculo
26/10/2021 14:33

Petição Juntada
25/10/2021 18:52

Conclusos para decisão
25/10/2021 18:51

Documento Juntado
25/10/2021 13:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2021 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2021 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 07:09

Petição Juntada
21/10/2021 01:44

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 00:00

Remetido ao DJE
19/10/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 15:16

Conclusos para despacho
15/10/2021 10:55

Petição Juntada
06/10/2021 22:38

Suspensão do Prazo
28/09/2021 21:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2021 21:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 17:06

Conclusos para despacho
28/09/2021 16:58

Certidão Carcerária Juntada
28/09/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 11:43

Remetido ao DJE
24/09/2021 13:33

Conclusos para despacho
24/09/2021 12:21

Decisão
23/09/2021 19:25

Petição Juntada
23/09/2021 17:00

Conclusos para decisão
21/09/2021 01:15

Petição Juntada
01/09/2021 14:54

Documento Juntado
01/09/2021 14:37

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
12/07/2021 14:57

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 14:39

Remetido ao DJE
07/07/2021 08:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:50

Conclusos para despacho
03/07/2021 21:05

Petição Juntada
14/05/2021 12:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 14:24

Remetido ao DJE
13/05/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 11:50

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:10

Pedido de Habilitação Juntado
16/04/2021 00:26

Suspensão do Prazo
13/04/2021 22:01

Suspensão do Prazo
13/04/2021 00:18

Suspensão do Prazo
11/04/2021 00:20

Suspensão do Prazo
06/04/2021 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 17:18

Conclusos para despacho
18/02/2021 12:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2021 05:55

Petição Juntada
12/02/2021 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2021 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2021 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2021 11:09

Ofício Expedido
12/02/2021 11:08

Homologado o Cálculo
12/02/2021 10:16

Conclusos para decisão
12/02/2021 10:15

Folha de Antecedentes Juntada
12/02/2021 10:15

Certidão Carcerária Juntada
12/02/2021 10:13

Documento Juntado
12/02/2021 10:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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