02/09/2025 06:52

Juntada de Certidão
29/08/2025 08:41

Expedição de Carta.
29/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000028-48.2022.8.26.0076 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento do débito (fls. 50), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras, bloqueios ou indisponibilidade de bens e, após, intime-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 185,10, das diligências do Oficial de Justiça de fls. 23, no valor de R$ 212,12 e do AR de fls. 12, no valor de R$ 32,75, e, em não sendo recolhidas tais despesas, proceder-se-á ao bloqueio on line de referido(s) valor(es).

Resultando positivo, e havendo impugnação pelo executado, diga o exequente, em 05 dias.

Em caso de não impugnação ou rejeição desta, efetue o pagamento das verbas supra, expedindo-se as respectivas guias e levantando-se o valor remanescente em favor da devedora.

Restando infrutífero o bloqueio, aguarde-se o pagamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias (§ 2º do art. 1.098 das NSCGJ), extraindo, após, certidão para inscrição do débito em dívida ativa, observando-se as diretrizes do Comunicado Conjunto SPI nº 1303/2019 (DJe 26/08/2019, pgs. 04/07), ficando o processo a esperar o cumprimento da obrigação pelo tempo de 05 (cinco) anos, até que ocorra a prescrição do direito da Fazenda do Estado de exigir referido crédito, nos termos do caput do art. 1.098 acima destacado.

Ocorrendo o pagamento nesse lapso temporal, arquive-se observadas as formalidades legais.

P.R.I. - ADV: LEANDRO FREITAS DOS SANTOS (OAB 507881/SP)
28/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 01:30

Suspensão do Prazo
20/08/2025 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 23:58

Suspensão do Prazo
17/02/2025 04:32

Suspensão do Prazo
18/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 02:21

Suspensão do Prazo
05/11/2024 22:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/11/2024 21:18

Suspensão do Prazo
03/05/2024 07:59

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:52

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
14/04/2024 23:31

Suspensão do Prazo
26/02/2024 07:59

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2023 06:24

Suspensão do Prazo
28/11/2023 08:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2022 15:04

Suspensão do Prazo
23/10/2022 01:38

Suspensão do Prazo
03/09/2022 07:14

Expedição de Certidão.
23/08/2022 21:25

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 11:36

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:35

Concedida a Dilação de Prazo
22/08/2022 15:08

Conclusos para decisão
20/08/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 16:39

Juntada de Mandado
12/05/2022 15:31

Expedição de Mandado.
09/05/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 07:24

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:50

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 07:20

Expedição de Certidão.
10/02/2022 20:25

Expedição de Certidão.
10/02/2022 20:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2022 13:07

Expedição de Carta.
13/01/2022 22:20

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 14:04

Expedição de Certidão.
13/01/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 12:08

Recebida a Petição Inicial
12/01/2022 16:45

Conclusos para decisão
11/01/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000929-24.2025.8.26.0201

Glaucia Elzira Roque Domingos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adriane Marques Machado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0000169-52.2017.8.26.0596

Neo Bus San Marino Onibus e Implementos ...

Cidade Jardim Turismo e Fretamento LTDA

Advogado: Joao Joaquim Martinelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2011 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0000491-52.2024.8.26.0103

Carmem Aparecida Joana Goncalves

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 4003650-62.2025.8.26.0114

Gabriel Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rebecca Melo de Cordeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0005282-51.2023.8.26.0248

Maria Helena Gatti

Jair Bento de Oliveira

Advogado: Carlos Rogerio Berti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2020 16:46

Exibir Processo