TJSP - 0000531-78.2025.8.26.0562
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000531-78.2025.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Korosue e Antunes Advogados Associados - Considerando que a parte credora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado após o contraditório, em cumprimento ao que dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024, intimem-se as partes para que tenham ciência da iminente expedição de precatório/RPV, nos termos da decisão homologatória. - ADV: FELIPE ALLAN DOS SANTOS (OAB 350420/SP) -
04/09/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:53
Ato ordinatório
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03/09/2025 15:01
Incidente Processual Instaurado
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000531-78.2025.8.26.0562 (processo principal 1001042-69.2019.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Marcelo Reverendo Vidal Akaoui -
Vistos. 1- Ante a expressa concordância da parte exequente (fl. 90), homologo o cálculo de fls. 78/79 apresentado pela parte executada. 2- Caso a parte exequente entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência). 3- Tendo em vista que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o Sistema Digital de Precatórios e RPV, o credor deverá peticionar eletronicamente através do Portal e-SAJ nos termos do Comunicado 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4-Satisfeita a obrigação, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), WILSON RANGEL JUNIOR (OAB 202201/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2019
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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