04/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003372-03.2025.8.26.0004/SP AUTOR: FABIO SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB SP238250) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. 2.

Deixo de designar audiência inicial de conciliação (art. 334, CPC), diante da ausência de estrutura suficiente do CEJUSC local para receber todas as demandas desta Unidade Judiciária, ao menos neste momento histórico, estando a pauta correspondente com considerável saturamento, o que compromete o princípio da celeridade que informa o processo civil (artigo 4º do NCPC).

Em momento oportuno, será reavaliada a necessidade de convocação das partes para tentativa de composição amigável, atendendo, assim, aos reclamos legais. 3.

Cite(m)-se para responder em 15 (quinze) dias úteis, com a advertência do artigo 344 CPC ("Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor"). 4.

Providenciada a citação da parte requerida via Portal Eletrônico.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
01/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:03

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
01/09/2025 14:03

Determinada a citação
29/08/2025 12:40

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO SILVA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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