TJSP - 0000277-66.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 14:51
Incidente Processual Cancelado
-
27/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:52
Determinado o Cancelamento do Incidente
-
26/08/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000277-66.2025.8.26.0090 (processo principal 1523096-88.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Daniele Jesus Simplicio -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. - ADV: DANIELE JESUS SIMPLICIO (OAB 463372/SP) -
14/07/2025 12:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4002234-23.2025.8.26.0320
Ileni Marques dos Santos Ribas
Manara Spe 2 Empreendimentos Imobiliario...
Advogado: Mariana Coelho do Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2025 14:32
Processo nº 1002860-84.2025.8.26.0032
Rafaella Perboni de Souza
Irmaos Muffato &Amp; Cia. LTDA
Advogado: Fabio Montanini Ferrari
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2025 17:32
Processo nº 1044703-96.2024.8.26.0506
Maria Helena de Souza Dias
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Mariza Marques Ferreira Hentz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/09/2024 18:03
Processo nº 1009039-64.2023.8.26.0562
Condominio Edificio Graham Bell
Thais dos Santos Amieiro Simoes
Advogado: Mauricio da Rocha e Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2023 16:30
Processo nº 0009353-56.2025.8.26.0562
Vilban Franca Santos
Prefeitura Municipal de Santos
Advogado: Luiz Gonzaga Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/11/2024 17:21