05/09/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502950-50.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JÚLIO CÉSAR PIRES PAULINO -

Vistos.

Fls. 464/470: Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu JÚLIO CÉSAR PIRES PAULINO e suas razões.

Anote-se.

Aguarde-se o decurso do edital de intimação do corréu. - ADV: SONIA FERNANDES FLORENCIO (OAB 308853/SP)
03/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:31

Recebido o recurso
03/09/2025 06:11

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JÚLIO CÉSAR PIRES PAULINO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 42613135, CPF *66.***.*59-61, pai APARECIDO PIRES PAULINO, mãe ELISABETE DA SILVA PAULINO, Nascido/Nascida em 16/12/1987, de cor Branco, natural de Sorocaba, - SP, com endereço à Rua Felisbina Roque da Rosa, 46, Alem Ponte, CEP 18013-450, Sorocaba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e, em consequência, CONDENO o réu JÚLIO CÉSAR PIRES PAULINO, qualificado nos autos, a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, que substituo por duas penas restritivas de direitos, conforme acima mencionado, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, incidente atualização monetária, como incursos no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. Ainda, CONDENO o réu ANDRÉ LUÍS DUARTE MIRANDA, qualificado nos autos, a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, incidente atualização monetária, como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal. O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado em relação ao réu André Luís, diante dos maus antecedentes e reincidência. O réu André Luis poderá recorrer em liberdade, pois permaneceu solto durante a instrução, ausentes os requisitos para decretação de sua prisão cautelar. As custas deverão ser solvidas pelos condenados, ao final, na forma da Lei Estadual nº 11.608/2003, estando suspensa a exigibilidade, na forma do artigo 98, §5º, do Código de Processo Civil, haja vista que André é patrocinado pela Defensoria Pública e Júlio por advogado conveniado. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. e C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 28 de agosto de 2025.
02/09/2025 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 23:31

Suspensão do Prazo
08/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:01

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:01

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
24/06/2025 13:20

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 20:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:43

Expedição de Ofício.
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:14

Expedição de Mandado.
27/05/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 03:08

Suspensão do Prazo
09/04/2025 15:19

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:01

Expedição de Mandado.
09/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
07/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 11:27

Juntada de Mandado
11/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 19:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 15:01

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:46

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:45

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:45

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:30

Juntada de Mandado
05/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
04/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:55

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:00

Juntada de Ofício
20/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/01/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 10:34

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:22

Juntada de Mandado
21/11/2024 15:00

Desentranhado o documento
21/11/2024 15:00

Desentranhado o documento
21/11/2024 14:26

Expedição de Ofício.
21/11/2024 14:26

Expedição de Ofício.
21/11/2024 12:08

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:08

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:07

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
12/11/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 13:41

Desentranhado o documento
07/11/2024 15:59

Expedição de Ofício.
06/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 21:03

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:39

Juntada de Mandado
21/10/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:38

Juntada de Mandado
08/10/2024 14:47

Expedição de Ofício.
08/10/2024 13:54

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:01

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:01

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
04/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/09/2024 09:16

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 08:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
18/09/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:46

Conclusos para despacho
16/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 10:52

Juntada de Mandado
29/08/2024 10:52

Juntada de Mandado
29/08/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:55

Expedição de Ofício.
09/08/2024 13:55

Expedição de Ofício.
09/08/2024 13:55

Expedição de Ofício.
09/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:29

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:29

Expedição de Mandado.
09/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:37

Recebida a denúncia
08/08/2024 11:44

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:30

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:07

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:12

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:10

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2024 15:09

Expedição de Alvará.
09/01/2024 14:44

Concedida a Liberdade provisória
09/01/2024 14:38

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:39

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:34

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 14:22

Recebidos os autos do Outro Foro
18/12/2023 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2023 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2023 13:55

Expedição de Certidão.
17/12/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 13:31

Juntada de Mandado
17/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 10:54

Expedição de Alvará.
17/12/2023 10:53

Expedição de Mandado.
17/12/2023 10:38

Expedição de Certidão.
17/12/2023 10:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/12/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 09:36

Expedição de Certidão.
17/12/2023 09:26

Expedição de Certidão.
17/12/2023 07:49

Expedição de Certidão.
17/12/2023 07:49

Expedição de Certidão.
17/12/2023 07:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/12/2023 07:01

Mudança de Magistrado
17/12/2023 06:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 06:55

Juntada de Certidão
17/12/2023 06:54

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 06:53

Juntada de Certidão
17/12/2023 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Recebimento da Denúncia/Queixa • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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