03/09/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:00

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Jucélio Ferreira de Castro, PROCESSO Nº 1509896-13.2024.8.26.0564, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Julio Cesar Medeiros Carneiro, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JUCÉLIO FERREIRA DE CASTRO, Brasileiro, Solteiro, Comerciante, Nascido/Nascida em 26/11/1983, de cor Pardo, natural de Paulista, - PB, com endereço à Rua da Mocidade, 15, 95200-6992, Montanhao - Vila São Pedro, CEP 09784-090, São Bernardo do Campo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, PRONUNCIO o réu JUCÉLIO FERREIRA DE CASTRO como incurso no art. 121, § 2°, incs. II e IV, do Código Penal para que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri de São Bernardo do Campo. Inalterada a situação fático-processual, o acusado poderá recorrer em liberdade, nos termos da decisão de fls. 127. PRI São Bernardo do Campo, 24 de março de 2025. Fernando Martinho de Barros Penteado Juiz de Direito e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 02 de setembro de 2025.
02/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:16

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:31

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
24/03/2025 11:21

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
15/03/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais
13/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
10/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 03:28:54, Vara do Júri/Execuções.
24/02/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 13:34

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:56

Juntada de Mandado
06/02/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:50

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:46

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:22

Expedição de Ofício.
30/01/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2025 10:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 01:00:00, Vara do Júri/Execuções.
30/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:42

Expedição de Ofício.
24/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:20

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:20

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:20

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:20

Expedição de Mandado.
24/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 01:00:00, Vara do Júri/Execuções.
23/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:18

Expedição de Ofício.
08/01/2025 14:13

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:13

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:13

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:13

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:12

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:12

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:12

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:12

Expedição de Mandado.
08/01/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 01:00:00, Vara do Júri/Execuções.
19/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:54

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:47

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:35

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 10:09

Evoluída a classe de 279 para 282
10/12/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:59

Recebida a denúncia
06/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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