06/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:45

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001289-55.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vanessa Cristina Treviso - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II.

PRETENSÃO À INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR/PISO SAL.

DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 NA BASE DE CÁLCULO DA GDPI.

ADMISSIBILIDADE.

ABONO COMPLEMENTAR QUE TEM NATUREZA JURÍDICA DE VENCIMENTO, A FIM DE EQUIPARAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:51

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:15

Julgado Virtualmente
22/08/2025 11:10

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:24

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 11:04

Distribuído por sorteio
23/06/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 09:22

Processo Cadastrado
17/06/2025 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028423-76.2024.8.26.0562

Iranylda de Souza Araujo

Condominio Edificio Janda

Advogado: Julio Cesar Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1017318-68.2025.8.26.0562

Marcio Luiz Sperandeo

Murillo Canovas da Silva

Advogado: Alexandre Teixeira Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0002433-68.2025.8.26.0529

Gil Matias Nunes

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Wilson Pedro Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 22:31

Exibir Processo

Processo nº 1001289-55.2025.8.26.0072

Vanessa Cristina Treviso

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alex Augusto de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1013320-22.2025.8.26.0068

Elizabeth San Roma Goes

Prefeitura Municipal de Barueri

Advogado: Rubens Goncalves Moreira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 16:46

Exibir Processo