09/11/2023 09:43

Arquivado Provisoramente
09/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
06/09/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:44

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucio Flavio Pereira de Lira (OAB 55948/SP), Fadi Hassan Fayad Khodr (OAB 344210/SP), Antonio Flavio de Natale Prozzi (OAB 398703/SP) Processo 0032279-64.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elza Alves, Levy Sergio Pires, Espólio de Roberto Pires - Exectda: Mono Confecções de Roupas Ltda -

Vistos.

Fls. 133: Em relação à pesquisa via SNIPER, a despeito da notícia de seu lançamento, até o momento não houve a sua implementação, regulamentação, tampouco a sua integração ao SAJ.

Além disso, observo que nem todas as bases de dados foram integradas ao referido sistema.

Segue recente entendimento deste E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Pesquisas infrutíferas de bens Decisão que indeferiu a busca pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) Inconformismo Improcedência- Inviabilidade, neste momento, da busca pretendida pelo exequente, vez que o sistema SNIPER não foi implementado por este Tribunal de Justiça, impedindo, portanto, a realização da pesquisa pleiteada Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2265009-22.2022.8.26.0000; Relatora:Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -11ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 17/01/2023; Data de Registro: 17/01/2023) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA DE BENS DO EXECUTADO PELO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) DESCABIMENTO Ferramenta que, a despeito de anunciada pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça, ainda não foi regulamentada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2243023-12.2022.8.26.0000; Relator:Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/01/2023; Data de Registro: 16/01/2023) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Pedido de pesquisa patrimonial via SNIPER Decisão recorrida que indeferiu a pesquisa em razão de falta de regulamentação da ferramenta Ferramenta que ainda não foi colocada à disposição dos usuários Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2283485-11.2022.8.26.0000; Relator:Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/01/2023; Data de Registro: 12/01/2023) Assim, uma vez inviável, neste momento, a realização da pesquisa via SNIPER, indefiro-a, por ora.

Manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito.

Intime-se.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:31

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:45

Conclusos para decisão
16/06/2023 15:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
07/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:49

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 16:11

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:43

Conclusos para decisão
03/08/2022 13:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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