20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1178166-28.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda e outro - Apelada: Maria Aliny Gomes Feitosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA AÇÃO COMINATÓRIA COM PLEITO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POR MEIO DA PLATAFORMA MERCADO LIVRE.

CONTA EM CARTEIRA DIGITAL BLOQUEADA POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADE OU FRAUDE CONFORME OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA.

MEDIDA QUE SE JUSTIFICAVA.

AÇÃO IMPROCEDENTE.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Michelle Durazzo Affonso (OAB: 377423/SP) - 5º andar
10/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 20:01

Conclusos para decisão
04/05/2025 07:46

Suspensão do Prazo
28/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/04/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/01/2025 15:07

Conclusos para julgamento
22/11/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:04

Conclusos para decisão
03/09/2024 20:21

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:32

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 09:53

Conclusos para decisão
16/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 13:28

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 22:46

Suspensão do Prazo
27/01/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 15:08

Decisão Determinação
15/12/2023 14:52

Conclusos para decisão
14/12/2023 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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