TJSP - 0000306-75.2023.8.26.0191
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ferraz de Vasconcelos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2024 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 16:03
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 15:16
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
12/04/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 12:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2023 21:02
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 10:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 10:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/09/2023 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/09/2023 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 21:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 12:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nuno Falleiros de Souza (OAB 176474/SP), Nivaldo de Santana Pina (OAB 338473/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Gustavo Lourenço Pina (OAB 470494/SP) Processo 0000306-75.2023.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raimunda Cardoso Sustikas - Reqdo: Banco Agibank S/A - Banco Agiplan - Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, a fim de declarar a inexigibilidade dos débitos e a nulidade do contrato de número 90137599220000000001, assim como condenar a parte requerida à restituição das parcelas eventualmente descontadas, devidas de forma simples (com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação), somado com o pagamento de indenização pordanosmoraisà parte autora, na quantia fixada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês, desde a prolação da sentença.
Fica autorizada a compensação com o valor eventualmente depositado pela parte requerida na conta da parte autora.
Por conseguinte, confirmo a tutela de urgência previamente concedida.
A parte autora deverá ser intimada pessoalmente pela ausência de patrono constituído nestes autos.
Considerando a prova de depósito em conta corrente da autora, os valores indevidamente concedidos deverão ser compensados com os devidos pela instituição financeira.
Consoante o artigo 55, da Lei nº 9.099/95, as partes estão isentas ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
P.I.C.. -
24/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:48
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 09:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2023 17:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 08:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 19:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2023 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 16:53
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/05/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 06:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2023 06:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2023 05:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2023 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2023 10:40
Concedida a Medida Liminar
-
08/02/2023 08:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 08:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 08:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 08:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 08:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 08:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 14:46
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/02/2023 14:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001179-14.2021.8.26.0390
Izailza Brito Pereira
Sandra Rocha Alves dos Santos
Advogado: Priscila Iara Garcia da Costa Carvalho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2023 13:16
Processo nº 1008878-18.2023.8.26.0477
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Supri Obra Trade Consulting do Brasil Lt...
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2023 11:06
Processo nº 0000253-64.2018.8.26.0581
Eduardo Bittencourt Masseran
Milene Cristina Monteiro de Souza
Advogado: Debora Nunes Alves Belei
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/06/2011 14:23
Processo nº 1014659-78.2023.8.26.0361
Maura Alves e Marisa Alves
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Luiz Felipe Conde
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2023 16:51
Processo nº 0000634-54.2019.8.26.0996
Justica Publica
Gustavo Henrique da Silva
Advogado: Fabiana Cristina de Macedo Cayres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2023 16:05