09/09/2025 02:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/09/2025 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
07/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/09/2025 10:59

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 20
07/09/2025 10:59

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 20
07/09/2025 10:59

Determinada a intimação
05/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:24

Audiência de conciliação - designada - Local Audiência 1 - 26/11/2025 10:00
02/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002611-21.2025.8.26.0020/SP AUTOR: VANIA DA SILVAADVOGADO(A): ELANA RIOS BASTOS BARRETO (OAB BA061541) DESPACHO/DECISÃO Observo que não é possível identificar ou comprovar a titularidade do cartão de crédito referente às faturas no evento 9, documentos 9 e 10, pois foram apresentadas de forma parcial.

Ante o exposto, concedo à parte autora, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, o prazo improrrogável de 05 dias para apresentar as faturas completas do cartão de crédito, a fim de demonstrar o pagamento da passagem aérea e a quantia adicional desembolsada com alimentação.

Int.
29/08/2025 18:16

Juntada de Petição
29/08/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 07:55

Despacho
25/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
24/08/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002611-21.2025.8.26.0020/SP AUTOR: VANIA DA SILVAADVOGADO(A): ELANA RIOS BASTOS BARRETO (OAB BA061541) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em 15 dias, aditar a petição inicial para: 1) comprovar que os seus patronos não necessitam de inscrição suplementar no Conselho Seccional do Estado de São Paulo ou, caso esta seja necessária, demonstrar que a obtiveram antes do ajuizamento da presente lide, tendo em vista que a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil está vinculada à Seccional do Estado da Bahia e que passaram a exercer a profissão em base territorial diversa, nos termos do artigo 10, §2º, da Lei nº 8.906/1994. 1.1) Saliento que a atuação profissional contra disposição do Estatuto da Advocacia pode caracterizar infração ético-disciplinar (artigo 34, inciso VI, da Lei nº 8.906/1994), motivo pelo qual, caso seja necessária a inscrição suplementar anterior à instauração deste processo, será determinada a expedição de ofício a OAB-BA e a OAB-SP para ciência e providências cabíveis. 2) apresentar o comprovante de residência em seu nome, atual (dos últimos dois meses) e idôneo (conta de água, energia ou gás) para aferição da competência territorial, com a ressalva de que boletos em geral, bem como de serviço que não esteja atrelado ao imóvel, não serão aceitos, porquanto não fazem prova da residência, assim como boletos de condomínio e IPTU, que fazem prova tão somente da propriedade. 2.1) Na ausência desses documentos em seu nome, caberá a referida litigante trazer aos autos o documento em nome do terceiro acompanhado de declaração de residência por ele assinado, com firma reconhecida e expressa responsabilidade do declarante, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.715/1983. 3) apresentar o bilhete da passagem adquirida em seu nome e o respectivo comprovante de pagamento (tais como comprovante de transferência bancária, fatura de cartão de crédito ou outro meio idôneo que comprove o pagamento da compra). 4) apresentar o bilhete da passagem reemitida pela parte ré (bilhete de embarque). 5) apresentar o documento que demonstre o pagamento da diferença paga pela parte autora referente à alimentação, conforme o comprovante no evento 1, doc. 14.

Ressalto, por fim, que, se essa(s) providência(s) não se efetivar(em) dentro do prazo para tanto estabelecido, o processo será extinto, nos moldes do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Int.
19/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 10:14

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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