11/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 18:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503604-61.2025.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WALDIR DOS SANTOS JACOB - A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelo auto de fls.

Auto de Prisão em Flagrante delito de fls. 01/02, Boletim de Ocorrência de fls. 07/10, Auto de Exibição e Apreensão de fls. 13, imagens de fls. 14 e Auto de Entrega de fls. 15.

Também há nos autos indícios suficientes de autoria.

A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em falta de justa causa.

Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida.

Sendo assim: RECEBO a denúncia de fls. 80/81, oferecida contra WALDIR DOS SANTOS JACOB, sem prejuízo de modificação da decisão após a defesa preliminar.

Determino o cumprimento do artigo 396 da Lei 11.719/2008, citando-se o réu para apresentação da defesa, no prazo de dez (10) dias.

Caso o acusado não constitua defensor, proceda-se o necessário para indicação de profissional, para patrocinar a defesa do mesmo, o qual desde já fica nomeado, dando-se-lhe vista dos autos.

Designo a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 12 de novembro de 2025, às 14 horas, por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams , expedindo-se o necessário.

Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da data da audiência, devendo o Sr.

Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com computador ou celular através do navegador "chrome" ou do APP "Microsoft Teams", ambos necessitando de conexão com a internet, podendo ser acessado pelo link pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular) ou poderá comparecer ao Fórum na data informada para realização da audiência.

Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail.

Defiro, no mais, a cota retro, intime-se a vitima a apresentar arquivo das imagens da ocorrência.

Ciência as partes da juntada do laudo do local dos fatos, fls.84/88.

Notifique-se o M.P.

Int. - ADV: ANA BEATRIZ BORSATO (OAB 491993/SP)
27/08/2025 13:52

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:52

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:51

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:51

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:11

Expedição de Mandado.
27/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:28

Recebida a denúncia
26/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
25/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:44

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2025 09:44

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:26

Juntada de Mandado
18/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:29

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:51

Ato ordinatório
15/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:49

Juntada de Ofício
15/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/08/2025 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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