TJSP - 1052807-44.2025.8.26.0053
1ª instância - Foro Central - Fazenda Publica/Acidentes_5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1052807-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Glaydson Barreto Reis - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e VI do CPC (Lei 13.105/15).
Sem condenação nas verbas sucumbenciais.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP) -
20/08/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:40
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
04/08/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 10:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
-
18/06/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 12:12
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/06/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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