TJSP - 0027477-28.2018.8.26.0564

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO DOS SANTOS DIAS DE FARIAS

CPF *55.***.*29-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 18:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2023 15:59

    Ofício Expedido

  • 08/11/2023 15:54

    Ofício Expedido

  • 08/11/2023 15:54

    Ofício Expedido

  • 07/11/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 18:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 17:38

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 06/09/2023 09:38

    Conclusos para Sentença

  • 05/09/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:58

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/08/2023 17:55

    Ofício Juntado

  • 17/08/2023 16:08

    Documento Juntado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Priscila Tavares da Silva (OAB 285461/SP) Processo 0027477-28.2018.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Rogerio dos Santos Dias de Farias -

    Vistos.

    O paciente cumpria medida de segurança de internação e, por decisão proferida em 31/07/2023, foi deisnternado condicionalmente, devendo se submeter a tratamento ambulatorial como uma das obrigações determinadas.

    Durante o período de desinternação, em 08/08/2023, o paciente foi preso em flagrante delito.

    Diante da notícia da prática de crime no curso de desinternação condicional, bem como as informações prestadas pela Dirtetoria do do CDP II de Guarulhos, fatos indiscutivelmente indicativos da periculosidade do paciente, à luz do sistema vicariante, requisite-se elaboração de laudo de exame de verificação de cessação de periculosidade, para fins de análise de eventual reconversão da medida de segurança em internação.

    Sem prejuízo, solicite-se certidão em relação ao processo decorrente da última prisão em flagrante.

    Solicite-se a remoção do paciente para HCTP.

    Cópia desta decisão servirá como ofício ao Diretor da Unidade para ciência e cumprimento.

    P.I.C.

  • 16/08/2023 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 11:22

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:25

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 14/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 23:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 14:34

    Documento Juntado

  • 10/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 14:30

    Documento Juntado

  • 10/08/2023 14:28

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 01/08/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 15:15

    SAP - Ofício Liberatório Cumprido

  • 01/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 21:08

    Ordem de Desinternação Expedida

  • 31/07/2023 17:11

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 31/07/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 11:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 20/03/2023 17:03

    Documento Juntado

  • 20/03/2023 17:02

    Documento Juntado

  • 09/02/2023 11:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2023 11:24

    Apensado ao processo

  • 09/02/2023 11:09

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/09/2022 09:55

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2022 09:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/09/2022 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2022 11:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/09/2022 11:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/09/2022 11:27

    Certidão Encaminhada Expedida

  • 19/09/2022 11:24

    Documento Juntado

  • 19/09/2022 00:30

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2022 05:33

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 12:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/08/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 14:46

    Petição Juntada

  • 16/08/2022 18:27

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 15/08/2022 09:29

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/08/2022 11:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/08/2022 10:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/08/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 11:02

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 11/08/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:33

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2022 18:04

    Documento Juntado

  • 22/07/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 16:59

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2022 12:56

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 09/06/2022 09:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/06/2022 09:33

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 01/06/2022 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 11:11

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2022 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2022 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/05/2022 18:06

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 25/05/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2022 22:52

    Mudança de Classe Processual

  • 13/04/2022 18:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/04/2022 18:19

    Documento Juntado

  • 13/04/2022 18:19

    Documento Juntado

  • 07/04/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 17:55

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 00:42

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2022 22:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 22:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 22:18

    Documento Juntado

  • 05/04/2022 22:17

    Documento Juntado

  • 05/04/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 09:38

    Petição Juntada

  • 04/02/2022 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2022 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 18:19

    Documento Juntado

  • 04/02/2022 18:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/12/2021 17:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/12/2021 17:49

    Mandado Juntado

  • 16/12/2021 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 01:03

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2021 19:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/12/2021 19:05

    Guia de Transferência Expedida

  • 14/12/2021 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/12/2021 17:42

    Mandado Urgente Expedido

  • 14/12/2021 16:58

    Decisão

  • 14/12/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 12:21

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/12/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 16:26

    Documento Juntado

  • 10/12/2021 22:25

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 10/12/2021 19:00

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2021 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 15:49

    Documento Juntado

  • 10/12/2021 15:46

    Apensado ao processo

  • 10/12/2021 15:43

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/11/2021 18:48

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2021 13:35

    Petição Juntada

  • 28/10/2021 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2021 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 19:40

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 12:05

    Documento Juntado

  • 27/10/2021 12:04

    Documento Juntado

  • 01/10/2021 11:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/10/2021 11:36

    Ofício Expedido

  • 28/09/2021 14:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/09/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 11:14

    Petição Juntada

  • 30/08/2021 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 30/08/2021 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/08/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 15:53

    Petição Juntada

  • 30/04/2021 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2021 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 16:54

    Petição Juntada

  • 29/04/2021 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 11:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2021 11:53

    Documento Juntado

  • 22/04/2021 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 14:51

    Decisão

  • 20/04/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 10:59

    Petição Juntada

  • 26/02/2021 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 15:52

    Petição Juntada

  • 24/02/2021 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2021 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 17:43

    Documento Juntado

  • 24/02/2021 17:43

    Documento Juntado

  • 02/12/2020 15:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2020 18:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/10/2020 13:16

    Mandado Expedido

  • 14/10/2020 13:12

    Termo Digitalizado

  • 13/10/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/10/2020 16:24

    Documento Juntado

  • 09/07/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 11:04

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2020 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 21:25

    Petição Juntada

  • 08/07/2020 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2020 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 18:18

    Documento Juntado

  • 08/07/2020 18:18

    Documento Juntado

  • 02/07/2020 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2020 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 17:28

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 15/06/2020 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2020 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 17:28

    Ofício Juntado

  • 09/03/2020 17:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/03/2020 11:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2020 11:10

    Ofício Expedido

  • 18/12/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 15:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/11/2019 14:48

    Ofício Juntado

  • 11/09/2019 09:51

    Documento Juntado

  • 24/07/2019 15:17

    Documento Juntado

  • 24/07/2019 08:15

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 23/07/2019 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2019 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2019 16:28

    Alvará de Soltura Expedido

  • 22/07/2019 14:47

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2019 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2019 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 18:16

    Petição Juntada

  • 16/07/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2019 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 14:00

    Documento Juntado

  • 16/07/2019 13:44

    Apensado ao processo

  • 16/07/2019 13:43

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/07/2019 14:39

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 12/07/2019 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2019 14:19

    Documento Juntado

  • 12/07/2019 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2019 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2019 09:34

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 11:13

    Petição Juntada

  • 18/06/2019 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2019 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 18:58

    Petição Juntada

  • 17/06/2019 17:41

    Petição Juntada

  • 19/03/2019 15:07

    Petição Juntada

  • 19/03/2019 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2019 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2019 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2019 19:35

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 12/03/2019 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2019 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2019 19:10

    Concedida a Prisão Domiciliar

  • 11/03/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 20:15

    Petição Juntada

  • 28/01/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2019 12:05

    Petição Juntada

  • 25/01/2019 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2019 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2019 16:45

    Petição Juntada

  • 23/01/2019 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2019 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 18:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2019 17:58

    Documento Juntado

  • 21/01/2019 09:35

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 14:28

    Petição Juntada

  • 14/01/2019 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2019 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2019 11:46

    Petição Juntada

  • 10/01/2019 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2019 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2019 11:36

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/11/2018 16:07

    Mandado Expedido

  • 18/10/2018 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 14:43

    Documento Juntado

  • 18/10/2018 14:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/10/2018 18:04

    Ofício Expedido

  • 27/09/2018 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2018 12:41

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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