18/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:37

Baixa Definitiva
18/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 16:37

Prazo
26/06/2025 14:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 14:19

Julgado virtualmente
24/06/2025 11:05

Acórdão registrado
12/06/2025 13:15

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:18

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
14/05/2025 13:06

Recebidos os Autos do MP
13/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/04/2025 15:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/04/2025 12:31

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 17:12

Processo Cadastrado
11/04/2025 14:13

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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