TJSP - 0000050-14.1997.8.26.0040

1ª instância - 01 Cumulativa de Americo Brasiliense

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OCTAVIO DOTOLLI

CPF *16.***.*26-34

NEUSA MARIA BARATA DOTOLI

CPF *75.***.*45-74

LUIZ CLAUDIO BARROS

Advogados

LUIS AUGUSTO GOMES BUGNI

OAB: 325631/SP

Terceiro

Partes

CARLOS EUARDO CARDOSO

CPF *64.***.*44-00

NEUSA MARIA BARATA DOTOLI

CPF *75.***.*45-74

LUIZ ROBERTO BARATA

CPF *12.***.*77-72

MARIA AURORA GUERRA BARATA

CPF *81.***.*64-20

ANTONIO CARLOS BARATA

CPF *84.***.*90-15

MARGARIDA MARIA CAIANA BARATA

CPF *34.***.*74-53

MARIA LUIZA MARCANDALLI BARATA

CPF *81.***.*32-11

JOAO BARATA

CPF *40.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000050-14.1997.8.26.0040 (020.01.1997.000050) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Octavio Dótoli e outro - Neusa Maria Barata Dótoli -

    Vistos.

    Cota retro: defiro.

    Providenciem-se a expedição do necessário para sua consecução, certificando-se e intimando-se a parte contrária.

    Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público.

    Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO GOMES BUGNI (OAB 325631/SP), LUIS AUGUSTO GOMES BUGNI (OAB 325631/SP)

  • 28/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 15:03

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2025 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 08:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 15/04/2025 11:55

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 27/03/2025 10:03

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 25/02/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 17:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/02/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 11:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2024 11:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:30

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2024 13:30

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2024 16:57

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/08/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 11:23

    Decisão

  • 12/08/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 10:25

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 31/07/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 02:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/06/2024 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/06/2024 15:15

    Desapensado do processo

  • 27/05/2024 13:57

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2024 13:57

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2024 13:57

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2024 13:57

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2024 13:57

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2024 13:57

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2024 13:57

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2024 14:59

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 08/03/2024 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2024 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/05/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 13:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/03/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 12:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2022 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/12/2022 11:16

    Autos no Prazo

  • 09/12/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 11:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/11/2022 16:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2022 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2022 09:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/09/2022 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2022 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 08:54

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/10/2021 18:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2021 13:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2021 16:15

    Desentranhado o documento

  • 27/08/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 17:54

    Desentranhado o documento

  • 23/06/2021 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 17:09

    Ato ordinatório

  • 16/06/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 18:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2021 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 18:41

    Hasta Pública Deferida

  • 14/12/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 16:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2020 13:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/11/2020 16:39

    Serventuário

  • 08/10/2019 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 16:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2019 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2019 12:40

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/09/2019 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2019 09:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2019 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 18:13

    Ato ordinatório

  • 05/06/2019 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2019 14:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2019 11:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/01/2019 10:33

    Hasta Pública Deferida

  • 19/12/2018 15:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2018 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2018 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2018 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2018 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2018 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2018 15:22

    Decisão

  • 25/09/2018 16:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2018 11:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 09:28

    Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.

  • 07/08/2018 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2018 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2018 11:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2018 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 09:34

    Ato ordinatório

  • 27/06/2018 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2018 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2018 11:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2018 10:05

    Hasta Pública Deferida

  • 07/06/2018 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2018 11:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2018 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 14:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2018 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2018 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2018 14:55

    Ato ordinatório

  • 14/02/2018 14:51

    Mudança de Classe Processual

  • 08/02/2018 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2018 10:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2018 10:47

    Hasta Pública Deferida

  • 08/01/2018 15:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2017 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2017 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2017 14:56

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2017 14:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2017 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2017 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2017 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2017 15:31

    Ato ordinatório

  • 30/10/2017 14:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2017 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2017 09:30

    Hasta Pública Deferida

  • 23/10/2017 14:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2017 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2017 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2017 14:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2017 10:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2017 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2017 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2017 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2017 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 14:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2017 10:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2017 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 16:22

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2017 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2017 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2017 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2017 13:14

    Ato ordinatório

  • 08/08/2017 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 13:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2017 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2017 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2017 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2017 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2017 10:20

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 19/05/2017 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2017 09:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2017 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 12:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2017 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2017 14:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2017 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2017 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2017 09:26

    Proferido Despacho

  • 13/03/2017 14:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2017 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 15:33

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2017 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2017 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2017 14:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2017 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2017 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2017 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2017 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2017 10:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2017 10:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2017 16:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2017 16:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2017 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2017 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2017 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2017 10:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2017 16:17

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2017 16:17

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2017 10:45

    Hasta Pública Deferida

  • 12/01/2017 08:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2017 11:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2016 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2016 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2016 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2016 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2016 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2016 17:42

    Decisão

  • 05/07/2016 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2016 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2016 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2016 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2016 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2016 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2016 16:39

    Ato ordinatório

  • 17/05/2016 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2016 10:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2016 17:20

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2016 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2016 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2016 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2016 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2016 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2016 11:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2016 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2016 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2015 17:53

    Penhora Deferida

  • 09/12/2015 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2015 15:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2015 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2015 16:56

    Decisão

  • 09/10/2015 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2015 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2015 18:39

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 24/09/2015 16:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2015 10:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2015 15:43

    Proferido Despacho

  • 28/08/2015 14:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2015 11:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2015 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2015 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2015 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2015 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2015 12:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2015 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/07/2015 19:03

    Decisão

  • 20/07/2015 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2015 12:12

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 17:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2015 15:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2015 11:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2015 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2015 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2015 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2015 16:22

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2015 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2015 09:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2015 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2015 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2015 16:06

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 27/02/2015 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2015 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2015 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2015 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2015 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/02/2015 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2015 11:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2015 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2015 17:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2015 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/01/2015 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2014 17:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/09/2014 16:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/08/2014 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2014 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2014 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2014 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2014 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2014 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2014 16:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2014 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2014 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2014 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2014 17:56

    Proferido Despacho

  • 21/01/2014 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2013 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2013 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2013 15:54

    Tipo de Representação - Ministério Público

  • 19/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2013 12:39

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/09/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/09/2013 12:52

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/09/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 16:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2013 10:15

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2013 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/06/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/05/2013 18:31

    Recebimento de Carga

  • 08/05/2013 15:20

    Carga ao Advogado

  • 03/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/04/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/04/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/03/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 31/01/2013 11:57

    Recebimento de Carga

  • 31/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2012 16:35

    Carga ao Advogado

  • 23/02/2011 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Cumprimento de Acordo

  • 02/12/2010 00:00

    Aguardando Audiência

  • 29/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/11/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 19/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/08/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 04/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 28/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/07/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 22/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 20/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 08/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/12/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 20/08/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 19/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/02/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 23/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/08/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/08/2008 00:00

    Aguardando Retirada

  • 20/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/05/2008 00:00

    Aguardando Diligência

  • 27/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/05/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 13/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/05/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 31/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/01/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/01/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2004 00:00

    Processo Incidental

  • 30/08/1999 00:00

    Sentença Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/1997

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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