TJSP - 7000100-79.2020.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA BATISTA LOPES

Advogados

DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO

OAB: 495617/SP

CPF *09.***.*62-03

SARHA ROSENBAUM FELINTO

OAB: 433700/SP

CPF *31.***.*13-56

DEBORA APARECIDA VALENCA SANCHES

CPF *59.***.*47-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 16:17

    Documento Juntado

  • 13/05/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:31

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 14:48

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2025 08:17

    Conclusos para Sentença

  • 05/05/2025 19:46

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 12:27

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:03

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 19:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 19:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 19:37

    Documento Juntado

  • 14/04/2025 19:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/04/2025 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 15:58

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/04/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2025 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 17:04

    Declarada a Remição

  • 10/04/2025 09:52

    Conclusos para Sentença

  • 09/04/2025 14:57

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 09:55

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 10:05

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 25/03/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:05

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 12:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 14/03/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 09:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:31

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2025 10:11

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 11:57

    Documento Juntado

  • 18/09/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 01:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 01:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 20:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2024 23:56

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 20:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 20:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 20:11

    Petição Juntada

  • 06/04/2024 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 10:15

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Debora Aparecida Valença Sanches (OAB 93872/PR) Processo 7000100-79.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: FERNANDA BATISTA LOPES - Aprovo o cálculo de penas.

    Intime-se FERNANDA BATISTA LOPES, RG: 43116799, RGC: 43116799, Penitenciária Feminina da Capital - São Paulo, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

    Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo, para a análise de eventual pedido defensivo.

    Por fim, caso o(a) sentenciado(a) esteja em cumprimento de pena em Centro de Detenção Provisória, determino sua remoção para um dos presídios da rede Secretaria de Administração Penitenciária.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina da Capital - São Paulo, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FERNANDA BATISTA LOPES.

  • 23/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:47

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 12/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 23:05

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 15:59

    Expedição de documento

  • 03/08/2023 10:08

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 16:40

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 19/07/2023 18:21

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/07/2023 12:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 15:55

    Declarada a Remição

  • 05/07/2023 11:24

    Conclusos para Sentença

  • 03/07/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 10:37

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 23/05/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 10:10

    Concedida Progressão de regime

  • 03/05/2023 09:36

    Conclusos para Sentença

  • 01/05/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 11:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/04/2023 11:17

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/04/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 14:15

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/04/2023 14:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/04/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 02:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/03/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 21:55

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 11:01

    Expedição de documento

  • 21/03/2023 15:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 20/03/2023 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 17:53

    Declarada a Remição

  • 20/03/2023 16:10

    Conclusos para Sentença

  • 18/03/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 22:02

    Documento Juntado

  • 15/03/2023 16:04

    Expedição de documento

  • 15/03/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 10:39

    Conclusos para Sentença

  • 05/02/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 25/01/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 23/01/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 21:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 21:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 21:17

    Declarada a Remição

  • 18/01/2023 08:38

    Conclusos para Sentença

  • 17/01/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 17/01/2023 08:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 12:56

    Expedição de documento

  • 20/12/2022 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2022 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2022 17:45

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 12/12/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 18:05

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 05:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/11/2022 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 14:56

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 08:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 12:22

    Expedição de documento

  • 11/10/2022 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2022 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2022 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2022 17:30

    Declarada a Remição

  • 11/10/2022 16:04

    Conclusos para Sentença

  • 11/10/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 09/10/2022 23:06

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 22:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 22:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 21:46

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 00:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/10/2022 00:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/09/2022 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 14:37

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 25/09/2022 00:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/09/2022 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2022 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2022 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2022 18:42

    Declarada a Remição

  • 23/09/2022 16:44

    Conclusos para Sentença

  • 23/09/2022 15:56

    Petição Juntada

  • 20/09/2022 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 13:57

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 19/09/2022 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2022 19:35

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 16:20

    Expedição de documento

  • 14/09/2022 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2022 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 16:05

    Expedição de documento

  • 14/09/2022 15:29

    Documento Juntado

  • 07/09/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 14:16

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 05/09/2022 00:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/08/2022 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 17:16

    Declarada a Remição

  • 23/08/2022 11:30

    Conclusos para Sentença

  • 22/08/2022 14:36

    Petição Juntada

  • 20/08/2022 00:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/08/2022 00:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/08/2022 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 13:55

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 12/07/2022 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 12:25

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 30/06/2022 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 17:29

    Declarada a Remição

  • 30/06/2022 14:26

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 14:21

    Mudança de Magistrado

  • 30/06/2022 14:07

    Conclusos para Sentença

  • 29/06/2022 22:25

    Petição Juntada

  • 29/06/2022 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 11:35

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 21/06/2022 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 15:46

    Petição Juntada

  • 20/06/2022 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 14:53

    Expedição de documento

  • 17/06/2022 12:25

    Documento Juntado

  • 17/06/2022 12:25

    Petição Juntada

  • 20/03/2022 17:30

    Documento Juntado

  • 09/02/2022 16:03

    Petição Juntada

  • 03/02/2022 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 14:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2022 14:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/02/2022 14:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2022 13:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/01/2022 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 19:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/01/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 17:33

    Documento Juntado

  • 28/01/2022 17:31

    Documento Juntado

  • 28/01/2022 17:30

    Decisão Digitalizada

  • 28/01/2022 17:29

    Decisão Digitalizada

  • 17/11/2021 18:20

    Documento Juntado

  • 17/11/2021 18:20

    Documento Juntado

  • 17/11/2021 18:20

    Documento Juntado

  • 17/11/2021 18:19

    Documento Juntado

  • 17/11/2021 18:19

    Documento Juntado

  • 17/11/2021 18:19

    Documento Juntado

  • 17/11/2021 18:19

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 21/10/2021 15:24

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 19/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/10/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/10/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/01/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/01/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/12/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/11/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/11/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/10/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/08/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/12/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/08/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/02/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/12/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/11/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/05/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/01/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 20/01/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 16/01/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/01/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/01/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/11/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/11/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/11/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/06/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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