TJSP - 4000375-12.2025.8.26.0048

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

YVANILSE RIVA

CPF *39.***.*65-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A.

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

SERGIO GONINI BENICIO

OAB: 195470/SP

CPF *77.***.*56-98

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 436162/SP

CPF *46.***.*44-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:33

    Intimado em Secretaria

  • 05/09/2025 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/09/2025 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 66800 Situação: Em aberto.

  • 02/09/2025 19:08

    Link para pagamento - Guia: 66800, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=66316&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar

  • 02/09/2025 19:08

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 66800 - R$ 891,14

  • 02/09/2025 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/09/2025 12:21

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 58185, Subguia 57657 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 311,33

  • 29/08/2025 17:21

    Link para pagamento - Guia: 58185, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=57657&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa

  • 29/08/2025 17:21

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 58185 - R$ 311,33

  • 29/08/2025 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2025 17:21

    Link para pagamento - Guia: 58184, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=57656&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa

  • 29/08/2025 17:21

    Juntada - Guia Gerada - YVANILSE RIVA - Guia 58184 - R$ 309,70

  • 29/08/2025 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YVANILSE RIVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2025 15:47

    Juntada de Petição - YVANILSE RIVA (SP195470 - SERGIO GONINI BENICIO)

  • 21/08/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 20/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000375-12.2025.8.26.0048/SPRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB SP436162)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a rescisão do contrato sob n. 11564012318082023, sem qualquer ônus para a parte autora e CONDENAR a requerida à restituição simples dos valores pagos dele decorrentes, a título de dano material, corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora contados da citação, confirmando-se a tutela antecipada concedida nos autos.

    Providencie a z.

    Serventia a atualização do valor da causa, com a devida retificação no sistema eproc, para fins de eventual interposição de recurso.

    Com a vigência da Lei nº 14.905/24, o valor da condenação será corrigido monetariamente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo.

    A taxa de juros corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária.

    Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.  Em caso de eventual recurso, nos termos do Comunicado Conjunto n. 373/2023, publicado em 07.06.2023, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, a seguir transcritos:   ENUNCIADO 80 FONAJE - O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL).  COMUNICADO CG Nº 1530/2021, item 12, com alteração na cobrança de taxa judiciária e despesas processuais: ?No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.  O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.?   Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, material complementar (manuais e tutoriais ? público externo) para recolhimento de guias no sistema eproc. https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Material-Complementar-EPROC-ADVOGADOS-Custas-JEC_10-06-2025.pdf Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://www.suportesistemastjsp.com.br) Não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.  P.I.C.

  • 19/08/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 10:12

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2025 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2025 14:56

    Juntado(a)

  • 12/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 08/08/2025 17:40

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 01/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 31/07/2025 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/07/2025 10:41

    Intimado em Secretaria

  • 31/07/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 23/07/2025 08:49

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 16/07/2025 11:39

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 10:23

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 01/07/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6

  • 26/06/2025 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/06/2025 15:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/06/2025 15:04

    Concedida a tutela provisória

  • 25/06/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 14:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/06/2025 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YVANILSE RIVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/06/2025 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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