TJSP - 4000224-46.2025.8.26.0048

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ARTHUR AMARAL SEGA

CPF *05.***.*27-13

ISABELLA LEITE DE PAULA

CPF *70.***.*38-80

Advogados

ALEXANDRE DUMAS LEITE

OAB: 255044/SP

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA

CNPJ: 03.834.757/0001-79

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ: 03.563.689/0020-13

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB: 154675/SP

CPF *57.***.*51-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 08/09/2025 11:56

    Juntada de Petição

  • 08/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 05/09/2025 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 10:19

    Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

  • 05/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 21/08/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34

  • 20/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000224-46.2025.8.26.0048/SPAUTOR: ARTHUR AMARAL SEGAADVOGADO(A): ALEXANDRE DUMAS LEITE (OAB SP255044)AUTOR: ISABELLA LEITE DE PAULAADVOGADO(A): ALEXANDRE DUMAS LEITE (OAB SP255044)RÉU: DECOLAR.

    COM LTDA.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/AADVOGADO(A): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 7.164,64, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros de mora contados desde a citação.

    IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.  Com a vigência da Lei nº 14.905/24, o valor da condenação será corrigido monetariamente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo.

    A taxa de juros corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária.

    Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.  Providencie a z.

    Serventia a atualização do valor da causa, com a devida retificação no sistema Eproc.  Em caso de eventual recurso, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, a seguir transcritos:  ENUNCIADO 80 FONAJE - O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL).  COMUNICADO CG Nº 1530/2021, item 12, com alteração na cobrança de taxa judiciária e despesas processuais: ?No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.  O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.?  No eproc, a geração e o pagamento das custas são realizados diretamente no sistema, por meio do botão ?Custas?, disponível na capa do processo.  O módulo de custas consolida todos os valores (taxa judiciária e despesas processuais) em um boleto único.  Antes de gerar um boleto de Recurso Inominado, o advogado do recorrente deve verificar na tabela ?Itens de recolhimento? se todos os registros conferem com os serviços solicitados e gerados nos autos.  Não havendo inclusão, no boleto, do preparo e das despesas dispensadas em 1º Grau, solicite auxílio à unidade judicial.  Em seguida, clique em ?Guia para Recurso Inominado?, escolha uma das opções de base de cálculo do preparo recursal e, ao fim, selecione ?Gerar Guia para Recurso Inominado?.  O boleto e o link ficam disponíveis na tabela de eventos do processo.  Dúvidas sobre o procedimento podem ser solucionadas pelo portal de chamados.  Não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.   P.I.C.

  • 19/08/2025 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 10:19

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/08/2025 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23

  • 10/08/2025 21:54

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23

  • 01/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23

  • 31/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 28/07/2025 12:23

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/07/2025 14:45

    Juntada de Petição - COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A (SP154675 - VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING)

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 27/06/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 16:49

    Determinada a citação

  • 27/06/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 18:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 06/06/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

  • 05/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

  • 04/06/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 13:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/06/2025 09:06

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 16:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/06/2025 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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