TJSP - 0003521-16.2025.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 06:02 Juntada de Certidão 
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                                            29/08/2025 14:23 Expedição de Carta. 
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                                            27/08/2025 02:43 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/08/2025 00:00 Intimação Processo 0003521-16.2025.8.26.0506 (processo principal 1018783-23.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Recebo a petição e documentos de fl. 37 como aditamento à inicial, dela fazendo parte integrante.
 
 Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado do crédito.
 
 Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação.
 
 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
 
 Decorrido o prazo sem pagamento ou impugnação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, em 15 (quinze) dias, para o prosseguimento da execução. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP)
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                                            26/08/2025 09:12 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            26/08/2025 09:10 Recebida a Petição Inicial 
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                                            27/05/2025 10:50 Conclusos para despacho 
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                                            22/05/2025 01:21 Suspensão do Prazo 
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                                            27/04/2025 10:04 Suspensão do Prazo 
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                                            22/04/2025 15:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/04/2025 06:22 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            08/04/2025 13:04 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            08/04/2025 11:32 Determinada a emenda à inicial 
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                                            20/02/2025 15:31 Conclusos para despacho 
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                                            20/02/2025 09:20 Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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