22/08/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006069-40.2025.8.26.0562 (processo principal 1017851-61.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - André Luiz Micossi Perez - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA -

Vistos.

Diante da quitação do débito (fls. 49), julgo a presente execução extinta, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente, do valor total de R$ 10.000,00.

A parte interessada deverá juntar aos autos o formulário devidamente preenchido, possibilitando a expedição do MLE, disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Em arremate, caso exista, considera-se intimada a parte que depositou em cartório mídia e ou objeto para sua retirada no prazo de 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das NSCGJ.

Decorrido o prazo supra, após certificação nos autos, autorizo a z. serventia a providenciar a destruição da(s) mídia(s)/objetos.

No mais, certifique-se a serventia se o(a) executado(a) procedeu o recolhimento de 1% (caso a instauração dos autos de cumprimento de sentença tenha sido realizado até a data de 02/01/2024), ou de 2% (caso a instauração dos autos de cumprimento de sentença tenha sido realizado a partir de 03/01/2024) sobre o valor do crédito satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé, ou quando improcedentes os embargos do devedor, em conformidade ao artigo 55, parágrafo único, incisos, I, II, III, da Lei 9099/95.

Em se constatando falta de recolhimento, intime-se o(a) executado(a), no prazo de 60 dias, a proceder a devida regularização, sob pena de inclusão na dívida ativa, nos termos do artigo 1.098, § 2º das NSCGJ.

Observadas as formalidades legais, ao arquivo.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado ou carta de citação/intimação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.I.C. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ANDRÉ EILER GUIRADO (OAB 248031/SP)
18/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 15:56

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:48

Bloqueio/penhora on line
30/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
16/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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