05/09/2025 12:52

Conclusos para decisão
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 74690 Situação: Em aberto.
04/09/2025 18:42

Link para pagamento - Guia: 74690, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=74184&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
04/09/2025 18:42

Juntada - Guia Gerada - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - Guia 74690 - R$ 1.152,06
04/09/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 14:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 71140, Subguia 70625 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 440,47
04/09/2025 14:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 71112, Subguia 70596 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.255,10
04/09/2025 09:07

Link para pagamento - Guia: 71140, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=70625&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
04/09/2025 09:07

Juntada - Guia Gerada - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - Guia 71140 - R$ 440,47
04/09/2025 08:59

Link para pagamento - Guia: 71112, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=70596&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
04/09/2025 08:59

Juntada - Guia Gerada - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - Guia 71112 - R$ 1.255,10
21/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000343-07.2025.8.26.0533/SPAUTOR: ENIVALDO JOSE CORDEIRO DO CARMOADVOGADO(A): GISELE LABEGALINI TELES DE ALMEIDA (OAB SP513462)RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB SP385565)SENTENÇAPosto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Declaro a inexistência da relação jurídica correspondente a cartão de crédito consignado e, por consequência, determino o cancelamento do cartão de crédito (RMC). Condeno o banco réu à restituição de todos os valores descontados do benefício do autor correspondente ao precitado cartão com juros de mora desde a data da citação e correção monetária desde a data dos respectivos descontos.

Declaro a inexistência da relação jurídica entre as partes correspondentes ao contrato consignado com cartão (RCC).

Condeno o banco réu ao pagamento dos valores descontados de seu benefício relacionados aos precitados contratos, com juros de mora desde a data da citação e correção monetária desde a data dos respectivos descontos.

Condeno ainda o banco réu à indenização por danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora de desde a citação e e correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ.

Sem sucumbência nessa fase do Juizado, salvo má-fé.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.I.
19/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 10:16

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 06:23

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
29/07/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/07/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 07:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 17:51

Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (SP385565 - ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE)
25/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 10:34

Concedida a tutela provisória
22/07/2025 08:36

Conclusos para decisão
19/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:01

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 07:57

Conclusos para decisão
05/07/2025 22:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2025 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENIVALDO JOSE CORDEIRO DO CARMO. Justiça gratuita: Requerida.
05/07/2025 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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