05/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001631-69.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luis Henrique de Oliveira Papesso -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 100/106, em ambos efeitos.

Intime-se o autor para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as nossas sinceras homenagens.

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
20/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:36

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 15:57

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:15

Expedição de Mandado.
27/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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