08/09/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:45

Recebido o recurso
05/09/2025 09:58

Conclusos para despacho
04/09/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CARLOS ALESSANDRO VINAGRE GONCALVES, PROCESSO Nº 1559016-63.2022.8.26.0477, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CARLOS ALESSANDRO VINAGRE GONCALVES, Brasileiro, Não informada, RG 43684157, CPF *52.***.*37-37, pai ARMANDO GONCALVES, mãe IARA REGINA VINAGRE, Nascido/Nascida em 16/12/1985, de cor Branco, com endereço à Rua Barao de Penedo, 57, Real, CEP 11707-300, Praia Grande - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu CARLOS ALESSANDRO VINAGRE GONCALVES, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal, e do artigo 15 da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Por outro lado, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária de um salário-mínimo. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 29 de agosto de 2025.
01/09/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
22/07/2025 13:59

Conclusos para julgamento
22/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:50

Expedição de Mandado.
05/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 09:38

Juntada de Mandado
01/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:54

Expedição de Ofício.
31/03/2025 13:03

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:03

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:27

Expedição de Ofício.
24/08/2023 12:22

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 13:12

Autos no Prazo
04/08/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 03:50:00, 2ª Vara Criminal.
27/07/2023 09:49

Conclusos para decisão
27/07/2023 09:19

Conclusos para despacho
27/07/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:41

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:19

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:10

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:42

Juntada de Petição de resposta
14/07/2023 11:25

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 17:39

Expedição de Ofício.
05/07/2023 17:05

Expedição de Mandado.
05/07/2023 17:01

Evoluída a classe de 279 para 283
05/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:06

Recebida a denúncia
05/07/2023 14:16

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:20

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 12:18

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:25

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 15:10

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:16

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 12:16

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 11:06

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:33

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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