TJSP - 0003794-90.2019.8.26.0704

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ENSINO SAO JOSE LTDA.

CNPJ: 52.031.705/0001-70

Advogados

REGINA DUARTE VICENTE

OAB: 228459/SP

CPF *73.***.*00-60

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARCIA CRISTINA SOUSA OLIVEIRA

CPF *64.***.*98-89

Advogados

EVANDRO DE JESUS SOUZA

OAB: 162159/SP

CPF *25.***.*39-00

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2025 15:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/03/2025 16:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/03/2025 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2025 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 09:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 11:13

    Documento Juntado

  • 01/10/2024 11:13

    Documento Juntado

  • 01/10/2024 11:12

    Documento Juntado

  • 01/10/2024 11:12

    Documento Juntado

  • 01/10/2024 11:12

    Documento Juntado

  • 24/08/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 16:18

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 16/08/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2024 14:50

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 05:42

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 15:42

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 24/07/2024 15:42

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 24/07/2024 15:42

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 20/06/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 11:30

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 16/05/2024 16:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 17:02

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 13/05/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 13:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/05/2024 10:01

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 05/04/2024 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 11:21

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 16/03/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:42

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 09:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2024 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 10:41

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 10:00

    Documento Juntado

  • 15/12/2023 10:00

    Documento Juntado

  • 15/12/2023 10:00

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/11/2023 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 15:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 11:22

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 19/09/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2023 17:11

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 25/08/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Evandro de Jesus Souza (OAB 162159/SP), Regina Duarte Vicente (OAB 228459/SP) Processo 0003794-90.2019.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Ensino São José Ltda. - Exectda: Marcia Cristina Sousa Oliveira -

    Vistos.

    Fls. 245.

    O Conselho Nacional de Justiça CNJ, a fim de otimizar e agilizar a atuação do Poder Judiciário vêm criando diversas ferramentas através da iniciativa programa Justiça 4.0 , que estão sendo disponibilizadas e implementadas gradativamente por cada Tribunal de Justiça do Estado e pelo próprio CNJ.

    O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER é uma delas.

    Entretanto, embora divulgado seu lançamento, referida ferramenta ainda não foi disponibilizada para completa utilização, conforme já salientado, estando em fase de implementação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Já se decidiu, inclusive, que o SNIPER exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, importando na quebra de sigilo bancário, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001; por isso, a mera perseguição de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal (TJSP, Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000).

    Nesse sentido: " Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento Medida que implica em quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida Decisão mantida Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PESQUISA VIA SISTEMA SNIPER.

    IMPOSSIBILIDADE.

    Agravante que busca o deferimento de pesquisa via sistema SNIPER para busca de ativos em nome do devedor.

    Ferramenta que, embora não se ignore que em muito auxiliará a prestação jurisdicional, ainda não se encontra regulamentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo inviável, no presente momento, sua utilização.

    Dessa forma, caberá ao juiz de primeiro grau reavaliar o tema, quando o sistema estiver em operação.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO IMPROVIDO COM OBSERVAÇÃO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2035182-13.2023.8.26.0000; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2023; Data de Registro: 24/03/2023)". "Agravo de Instrumento Ação de execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Decisão que indeferiu o pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome do devedor Decisão correta Medida que implica a quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida Decisão mantida Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2060881-06.2023.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2023; Data de Registro: 04/04/2023)." Isto posto, entendo, por ora, indeferir o pedido retro.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:34

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 10:40

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 09:22

    Decurso de Prazo

  • 18/05/2023 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 20:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 10:41

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 17:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 12:10

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 10:40

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 26/01/2023 11:52

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 12:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 16:03

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2022 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 18:02

    Petição Juntada

  • 02/09/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2022 16:21

    Certidão Juntada

  • 12/08/2022 11:30

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2022 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2022 12:51

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 10:40

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2022 16:25

    Termo Expedido

  • 06/06/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 15:33

    Petição Juntada

  • 07/04/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2022 15:45

    Decisão

  • 05/04/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 10:58

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/04/2022 10:57

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/04/2022 10:57

    Documento Juntado

  • 05/04/2022 10:56

    Documento Juntado

  • 05/04/2022 08:40

    Petição Juntada

  • 14/03/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2022 15:42

    Petição Juntada

  • 09/03/2022 15:26

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 21:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/02/2022 21:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 13:40

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2022 12:31

    Decisão

  • 18/02/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2021 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:12

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2021 14:30

    Decisão

  • 27/10/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 16:20

    Petição Juntada

  • 01/10/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 10:41

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2021 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2021 13:37

    Ofício Juntado

  • 29/09/2021 13:37

    Ofício Juntado

  • 29/09/2021 13:36

    Documento Sigiloso Juntado

  • 09/09/2021 10:44

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 30/08/2021 10:30

    Ofício Juntado

  • 19/08/2021 12:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 15:42

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 03/08/2021 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 00:19

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2021 17:13

    Decisão

  • 30/07/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2021 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 09:25

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2021 15:40

    Decisão

  • 18/05/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 16:12

    Petição Juntada

  • 06/05/2021 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 09:33

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2021 19:06

    Decisão

  • 04/05/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 18:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2021 20:20

    Documento Juntado

  • 11/02/2021 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 09:41

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2021 12:06

    Decisão

  • 09/02/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 21:11

    Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado

  • 12/01/2021 10:30

    Petição Juntada

  • 17/12/2020 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2020 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2020 09:14

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2020 18:03

    Decisão

  • 02/12/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 16:00

    Petição Juntada

  • 18/11/2020 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 09:22

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2020 17:08

    Decisão

  • 16/11/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 09:00

    Petição Juntada

  • 13/11/2020 09:00

    Petição Juntada

  • 05/11/2020 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 10:03

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2020 14:13

    Decisão

  • 03/11/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/09/2020 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2020 09:29

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2020 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2020 17:02

    Ofício Juntado

  • 06/08/2020 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 08:40

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2020 18:21

    Decisão

  • 04/08/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 15:22

    Petição Juntada

  • 17/07/2020 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2020 08:24

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2020 11:49

    Decisão

  • 14/07/2020 10:27

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 10:08

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 02/07/2020 10:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 15:50

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 25/06/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 08:43

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2020 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2020 12:32

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 29/05/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 09:39

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2020 17:42

    Decisão

  • 27/05/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 10:41

    Petição Juntada

  • 19/05/2020 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2020 09:38

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2020 13:13

    Decisão

  • 08/05/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 09:41

    Petição Juntada

  • 06/05/2020 09:21

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2020 12:47

    Decisão

  • 05/05/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 14:12

    Petição Juntada

  • 30/04/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 09:19

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2020 10:51

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/02/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 09:56

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2020 18:44

    Decisão

  • 26/02/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 17:11

    Petição Juntada

  • 12/02/2020 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 10:14

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2020 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2020 14:51

    Petição Juntada

  • 24/01/2020 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2020 09:22

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2020 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2020 12:04

    Ofício Juntado

  • 15/01/2020 11:51

    Ofício Juntado

  • 18/12/2019 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2019 19:33

    Ofício Expedido

  • 13/12/2019 13:30

    Petição Juntada

  • 02/12/2019 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 09:43

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2019 14:56

    Decisão

  • 27/11/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 11:11

    Petição Juntada

  • 18/11/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 09:44

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2019 11:25

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 08/11/2019 17:37

    Ofício Juntado

  • 15/10/2019 18:08

    Ofício Juntado

  • 10/10/2019 18:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/10/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 15:32

    Petição Juntada

  • 03/10/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 09:33

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2019 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2019 15:01

    Petição Juntada

  • 24/09/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 09:52

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2019 18:14

    Decisão

  • 19/09/2019 18:41

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 18:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2019 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2019 10:12

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2019 19:01

    Decisão

  • 04/07/2019 09:23

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 15:02

    Cumprimento de Sentença Condenatória Cível Juntada

  • 03/07/2019 15:01

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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