04/09/2025 16:34

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:53

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500632-57.2025.8.26.0395 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IVAN PERRONE GONZAGA - 1.

O acusado Ivan Perrone Gonzaga foi notificado para oferecer defesa prévia em 17 de julho de 2025 (fls. 150).

Apenas em 13 de agosto de 2025 foi oferecida defesa prévia (fls. 168/178).

Desta forma, inequívoca a intempestividade da defesa prévia oferecida pelo réu. 2.

A imputação deduzida na denúncia reveste-se de plausibilidade a vista dos elementos de convicção acostados no inquérito policial.

Destarte, RECEBO a denúncia de fls. 84/86, uma vez que descreve fatos em tese típicos. 3.

Proceda-se à citação do acusado. 4.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19 de novembro de 2025, às 16h00min, a qual se realizará em formato presencial, à exceção do réu preso. 5.

Proceda-se à reserva de horário junto à agenda virtual da Penitenciária de Pontal, com o envio do convite de acesso ao ato para o estabelecimento carcerário. 6.

Requisite-se o réu junto à Penitenciária de Pontal, o qual deverá ser apresentado na sala virtual de audiências, na data e horário designados. 7.

Intime-se o acusado sobre a audiência designada e o dever de apresentação à sala de videoconferências do estabelecimento carcerário na data e horário designados, intimando-o, ainda, para que, na hipótese de eventual soltura, deverá comparecer pessoalmente à sala de audiências da Primeira Vara Criminal de Barretos, sob pena de revelia. 8.

Requisite-se e intime-se as testemunhas para que compareçam pessoalmente junto à sala de audiências deste Juízo na data e horário designados. 9.

Comunique-se via e-mail ao estabelecimento de custódia sobre a designação da presente audiência e a necessidade de disponibilização dos meios à realização de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

Sem prejuízo, advirto que as providências atinentes à solicitação de agendamento prévio da entrevista reservada presencial ou virtual com o acusado incumbe exclusivamente à Defesa.

Outrossim, considerando as especificidades técnicas e o tempo exíguo para a realização do ato em formato virtual, objurgo a Defesa sobre o dever de realizar a entrevista previa com o acusado, de maneira antecipada à realização do ato, o qual se reservará exclusivamente à realização dos atos instrutórios.

Tal providência se revela imprescindível em razão do diminuto interregno reservado junto ao estabelecimento carcerário para a realização do ato virtual, de modo que a data designada para a audiência, deverá se reservar exclusivamente à realização dos atos instrutórios. - ADV: CRISTIANE ALVES PALMEIRAS (OAB 337561/SP)
27/08/2025 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:28

Recebida a denúncia
26/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
14/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:25

Protocolo Juntado
06/08/2025 15:45

Expedição de Ofício.
05/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/08/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 16:43

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:45

Expedição de Ofício.
23/07/2025 15:45

Expedição de Ofício.
23/07/2025 15:45

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:14

Incidente Processual Instaurado
26/06/2025 16:25

Expedição de Mandado.
24/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:34

Evoluída a classe de 279 para 300
29/05/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 12:20

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/05/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 17:54

Juntada de Ofício
24/05/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
24/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
24/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:54

Expedição de Mandado.
24/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 11:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
24/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
24/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
24/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/05/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2025 09:31

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2025 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005164-10.2024.8.26.0576

Silmara Perpetua Nogueira

Alcides Nogueira

Advogado: Mariangela Debortoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1503369-14.2020.8.26.0070

Prefeitura Municipal de Batatais

Loteamento Batatais I Spe LTDA

Advogado: Izabella Cristina Martins de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2020 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1031381-66.2024.8.26.0196

Alex de Sousa Mesquita

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Flavio Antonio Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1031381-66.2024.8.26.0196

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Alex de Sousa Mesquita

Advogado: Flavio Antonio Mendes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1003356-29.2025.8.26.0642

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Sergio Teles Chaves Larangote

Advogado: Ligia Nolasco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 17:31

Exibir Processo