10/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003618-49.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luis Carlos Bianco - Amil Assistência Médica Internacional LTDA -

Vistos.

Cuida-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por Luis Carlos Bianco em face de Amil Assistência Médica Internacional LTDA, estando as partes devidamente qualificadas.

O processo foi sentenciado, tendo sido julgado procedente a ação.

A parte requerida opôs embargos de declaração e o autor se manifestou.

Por meio da petição de p. 591-594 as partes noticiam a formalização de acordo e pugnam pela homologação da avença.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Homologo o acordo a que chegaram as partes (p. 591-594), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a intimação desta.

As custas e despesas processuais iniciais deverão ser pagas pela requerida, a qual fica intimada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o recolhimento das custas iniciais e despesas processuais (taxa judiciária 1% do valor da causa atualizado, em guia Dare e 01 carta de citação, em guia FEDTJ cód. 120-1, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.

Decorrido o prazo, se silente, oficie-se à FESP.

Por fim, tendo em vista a homologação do acordo, deixo de analisar os embargos de declaração uma vez que perderam o objeto.

Ficam as partes advertidas que,caso haja descumprimento do acordo, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, acessando-se o menu Petição Intermediária de 1º Grau e preenchendo o número do processo principal.

O sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo".

No campo "categoria" selecionar o item Execução de Sentença; em tipo de petição, selecionar o item: 156 Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso.

Cumpridas todas diligências, arquive-se, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP)
28/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:38

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:41

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
12/09/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 12:10

Conclusos para decisão
26/01/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 09:20

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:17

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2023 23:51

Julgada Procedente a Ação
18/10/2023 10:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/09/2023 14:25

Conclusos para decisão
21/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 12:10

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/09/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 09:12

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 16:04

Conclusos para decisão
01/07/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 13:53

Expedição de Carta.
07/06/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 11:21

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 16:09

Remetido ao DJE para Republicação
27/04/2023 16:07

Protocolo Juntado
25/04/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 12:32

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:26

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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