TJSP - 1016043-09.2025.8.26.0005
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016043-09.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andreia de Souza Amaral Nunes -
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos morais contra o INSS.
Reconheço a incompetência absoluta da Justiça Estadual para apreciação do pedido, uma vez que nos termos exarados na exordial, o ato lesivo à personalidade da autora tem a natureza jurídica de ato administrativo, praticado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, autarquia federal, que atrai a competência da Justiça Federal para julgamento do pleito indenizatório.
Dessa forma, redistribuam-se os autos a uma das Varas Federais da Capital.
Intime-se. - ADV: LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB 450576/SP) -
28/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 09:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/08/2025 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/08/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 17:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/07/2025 17:38
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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