28/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000021-64.2025.8.26.0572/SP AUTOR: JULIA NOGUEIRA DE MATTOSADVOGADO(A): MIGUEL CASSIANO DOS SANTOS (OAB SP466766)AUTOR: PAULO HENRIQUE BRASAO JUNIORADVOGADO(A): MIGUEL CASSIANO DOS SANTOS (OAB SP466766)AUTOR: NICOLI NOGUEIRA DE MATTOSADVOGADO(A): MIGUEL CASSIANO DOS SANTOS (OAB SP466766)RÉU: ETHIOPIAN AIRLINES GROUPADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MALUF (OAB SP076122) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
26/08/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:49

Decisão interlocutória
22/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
21/08/2025 15:59

Juntada de Petição
07/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
05/08/2025 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
05/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
04/08/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 23:53

Juntada de Petição - ETHIOPIAN AIRLINES GROUP (SP076122 - RICARDO ELIAS MALUF)
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
15/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
14/07/2025 09:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
11/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 17:25

Determinada a citação
07/07/2025 12:51

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 8
30/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
27/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:22

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 15:20

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO HENRIQUE BRASAO JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
24/06/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLI NOGUEIRA DE MATTOS. Justiça gratuita: Requerida.
24/06/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA NOGUEIRA DE MATTOS. Justiça gratuita: Requerida.
19/06/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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