11/09/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:57

Juntada de Mandado
11/09/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 20:45

Expedição de Mandado.
04/07/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:35

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:07

Conclusos para decisão
03/07/2024 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 09:39

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 20:12

Conclusos para decisão
29/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:51

Recebidos os autos
20/10/2023 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
17/10/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 15:36

Conclusos para decisão
15/10/2023 15:35

Conclusos para despacho
15/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 08:20

Conclusos para despacho
16/09/2023 07:28

Conclusos para decisão
15/09/2023 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Francisco D´avila Gallo (OAB 203309/SP), Josiane Ilidia do Nascimento Silva (OAB 418693/SP) Processo 1000482-06.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espolio de Julieta Jacyra Gallo - Reqdo: Antonio Calixto Dantas - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por ESPÓLIO DE JULIETA JACYRA GALLO em face de ANTONIO CALIXTO DANTAS, partes já devidamente qualificadas, para imitir a parte autora na posse do imóvel descrito como o lote de terreno de 03, da Quadra L, do Balneário Guapurá, nesta cidade, sitos na Rua Boa Esperança do Sul, objeto da matrícula de n. 226.583 do Ofício de Registro de Imóveis de Itanhaém (fl. 18), resolvendo, assim, o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Em consequência: a) CONDENO a parte ré a desocupar o imóvel descrito na inicial no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de ser realizada compulsoriamente; b) CONDENO, ainda, o requerido na obrigação de fazer consistente na demolição da edificação irregular realizada no lote, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

E, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto promovido por ANTONIO CALIXTO DANTAS em face de ESPÓLIO DE JULIETA JACYRA GALLO, partes já devidamente qualificadas, resolvendo, assim, o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil Sucumbente, a parte ré perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% do valor atualizado da causa, sobre os quais incidirão correção e juros legais.

Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo procurador da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do art. 85 do CPC.

Entretanto, observo que a parte perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte contrária comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 11, § 2º, da Lei 1060/50 e art. 98, §3, do CPC), em razão da gratuidade deferida à parte demandante (fl. 126).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se o r. mandado de imissão na posse.

Após, nada sendo requerido em 10 dias, ao arquivo, com as cautelas de estilo.

Comarca de Itanhaém, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:15

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
21/08/2023 18:11

Conclusos para julgamento
21/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:32

Conciliação infrutífera
09/08/2023 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
19/07/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 13:37

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:42

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/08/2023 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/07/2023 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
27/06/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:24

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:59

Conclusos para decisão
24/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 11:30

Conclusos para decisão
16/06/2023 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:54

Conclusos para despacho
06/06/2023 08:41

Conclusos para decisão
05/06/2023 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:07

Conclusos para despacho
24/05/2023 23:45

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2023 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:27

Conclusos para decisão
08/05/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:03

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:05

Conclusos para decisão
28/04/2023 12:05

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:19

Conclusos para decisão
28/04/2023 10:14

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 11:16

Juntada de Mandado
13/03/2023 13:15

Expedição de Mandado.
13/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 06:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 06:37

Conclusos para despacho
13/02/2023 06:05

Conclusos para decisão
12/02/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 07:31

Conclusos para despacho
07/02/2023 07:08

Conclusos para decisão
07/02/2023 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 07:04

Conclusos para decisão
29/01/2023 03:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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