TJSP - 1014628-66.2025.8.26.0562
1ª instância - 09 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014628-66.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Augusto Pereira Duarte - Manifeste-se a parte autora tendo em vista o retorno do AR negativo. - ADV: YURI LAGE GABAO (OAB 333697/SP) -
02/09/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/09/2025 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/08/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014628-66.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Augusto Pereira Duarte - Fls. 125/126: recebo como emenda à inicial.
Anote-se e retifique-se o valor da causa para R$ 86.000,00.
Trata-se de requerimento de tutela de urgência para determinar o arresto cautelar em contas bancárias da ré, sob fundamento da suposta prática de fraude em investimento relacionados a painéis solares.
DECIDO.
A antecipação de tutela de urgência, nos termos do disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, pressupõe a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Não vislumbro, por ora, presentes tais requisitos.
Necessário, no presente caso, oportunizar o contraditório e analisar o direito após a dilação probatória, pois as alegações da autora, inicialmente, não contam com a verossimilhança indispensável para o deferimento.
Aguarde-se o regular trâmite processual com a formação do contraditório e instrução processual, quando a questão poderá ser melhor analisada.
Por essas razões, INDEFIRO a tutela de urgência.
Quanto à audiência de mediação e conciliação, ressalvo, inicialmente, que as próprias partes podem, a qualquer momento, procurar centros de mediação e conciliação cadastrados no Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura n. 2289/2015, buscando, com a ajuda dos nobres Advogados, a solução amigável dos conflitos.
Concretamente, a designação, nos próprios autos, de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.
Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.
Em razão disso, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência de sua designação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Intime-se. - ADV: YURI LAGE GABAO (OAB 333697/SP) -
20/08/2025 06:16
Juntada de Certidão
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19/08/2025 15:20
Expedição de Carta.
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14/08/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 19:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 17:54
Conclusos para decisão
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05/08/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 14:26
Recebida a Emenda à Inicial
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30/07/2025 08:39
Conclusos para decisão
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30/07/2025 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 17:21
Determinada a emenda à inicial
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23/07/2025 08:27
Conclusos para decisão
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23/07/2025 03:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 12:21
Determinada a emenda à inicial
-
24/06/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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