11/09/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:48

Mudança de Magistrado
01/09/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002064-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Thales Moura Madureira - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: ALEF AZIZ ZURI (OAB 477890/SP)
29/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 01:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:20

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
11/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 21:14

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:52

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:30

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
16/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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