08/09/2025 20:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052274-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marshmallow Entretenimento Ltda -

Vistos.

Tendo em vista a juntada de novos documentos, reconsidero a decisão de página 207 e defiro, em prol da parte autora, os benefícios da gratuidade judiciária postulados na inicial, uma vez que há elementos alusivos à hipossuficiência econômico-financeira que sinalizam e recomendam a concessão e fruição da indigitada benesse, nos termos da Lei nº 1.060/50.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de mandado de citação por portal eletrônico aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: CRISTOFFER RAMIRES (OAB 446514/SP), GABRIEL SCHMITZ MARCONDES (OAB 426848/SP)
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:59

Recebida a Petição Inicial
22/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
21/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
11/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:49

Conclusos para decisão
16/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:41

Decisão Determinação
22/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
20/04/2025 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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