TJSP - 1000386-70.2016.8.26.0028

1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVAIR MONTEIRO DE CAMPOS

CPF *84.***.*76-80

Advogados

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB: 226496/SP

CPF *86.***.*49-92

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB: 308606/SP

CPF *33.***.*46-70

MIGUEL JOSE ARANTES

OAB: 145611/SP

CPF *14.***.*14-15

BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO

OAB: 126275/SP

CPF *40.***.*71-68

GABRIELA DOS SANTOS MOREIRA DE CASTRO

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB: 220917/SP

CPF *13.***.*68-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2025 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 12:00

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 11:56

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/02/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 19:24

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 21/01/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 13:30

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 14:54

    Petição Juntada

  • 20/11/2024 14:10

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 01:16

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2024 00:31

    Petição Juntada

  • 17/10/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 22:14

    Decisão Determinação

  • 12/09/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 00:32

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 09:46

    Determinado o arquivamento

  • 28/08/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 14:02

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 11:51

    Ofício Expedido

  • 14/11/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 09:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Benedito Cesar Moreira de Castro (OAB 126275/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP) Processo 1000386-70.2016.8.26.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivair Monteiro de Campos - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Fls. 349/354: embargos de declaração opostos por Ivair Monteiro de Campos apontando contradição na r.

    Decisão.

    Intimada, a parte adversa manifestou-se pela improcedência dos embargos às fls. 370/371. É o relatório.

    Decido.

    Conheço dos embargos, pois tempestivos Contudo, nego-lhes provimento, pois o efeito modificativo pretendido não seria decorrência do reconhecimento de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, quais sejam: omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

    Para fins de embargos de declaração, a contradição é resultado da ausência de harmonia e congruência entre os argumentos e a conclusão da decisão, fazendo com que as proposições do decisium sejam inconciliáveis.

    Ou seja, a contradição interna, e não com teses jurídicas, provas dos autos ou dispositivos legais.

    Assim, nego provimento aos embargos de declaração.

    A despeito disso, verifico que, agora, em cumprimento à r.

    Decisão, os patronos trouxeram aos autos o contrato de parceria determinado (fls. 358/360) e o contrato de honorários firmado com a parte (fls. 355/357).

    Assim: 1.

    Pelo contrato firmado entre os advogados investigados (Drs.

    BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA e FELIPE GRADIM PIMENTA) e o advogado peticionante (Dr.

    BENEDITO CÉSAR MOREIRA DE CASTRO e MIGUEL JOSÉ ARANTES), nota-se que os profissionais ficariam com 30% do valor total recebido pela parte Autora.

    Desses 30%, metade ficaria com os advogados investigados e a outra metade, com o advogado peticionante (cláusula terceira).

    Assim, os advogados investigados receberiam 15% de todo o crédito. 2.

    Desta forma, após a juntada de novos formulários de MLE, devidamente preenchidos, determino as seguintes medidas: a) transferência para conta judicial vinculada processo de n. 0000507-19.2022.8.26.0283 e seus apensos, em trâmite na comarca de Itirapina/SP de 15% do valor do crédito (depósito de fls. 138); Com a transferência, OFICIE-SE à Vara Única de Itirapina/SP, informando-a. b) expedição de MLE, em favor do advogado BENEDITO CÉSAR MOREIRA DE CASTRO, para levantamento de 15% do valor do crédito (depósito de fls. 138); c) expedição de MLE para liberação de restante do valor em favor da parte Exequente e/ou de seus advogados com poderes para receber, inclusive em nome do advogado BENEDITO CÉSAR MOREIRA DE CASTRO, se ele tiver tais poderes e ainda representar a parte no processo. 3.

    Com a liberação, voltem em conclusão para extinção.

    Aparecida, .

  • 23/08/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 18:49

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/08/2023 17:52

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 18:40

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 16:20

    Embargos de Declaração Juntados

  • 21/06/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 20:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 19:33

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 06/06/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 09:34

    Documento Juntado

  • 06/06/2023 09:32

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 11:42

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2023 13:20

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 16:38

    Documento Juntado

  • 27/02/2023 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2022 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 15:06

    Documento Juntado

  • 01/06/2022 15:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 17:51

    Documento Juntado

  • 18/11/2021 17:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2021 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 15:36

    Documento Juntado

  • 28/07/2021 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2021 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2021 18:12

    Documento Juntado

  • 02/03/2021 18:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2020 17:25

    Documento Juntado

  • 29/10/2020 17:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2020 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2020 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2020 14:02

    Documento Juntado

  • 25/06/2020 14:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2020 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2020 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 11:28

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2020 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2020 17:40

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 20/01/2020 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2020 17:45

    Documento Juntado

  • 09/01/2020 17:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2019 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 11:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 14:00

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2019 17:11

    Decisão

  • 03/10/2019 12:29

    Conclusos para Sentença

  • 29/08/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 16:22

    Petição Juntada

  • 21/08/2019 14:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 21/08/2019 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 13:58

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2019 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2019 13:40

    Petição Juntada

  • 24/07/2019 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 14:19

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2019 16:30

    Decisão

  • 01/07/2019 16:52

    Conclusos para Sentença

  • 23/05/2019 15:40

    Petição Juntada

  • 21/05/2019 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 14:15

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2019 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2019 19:00

    Petição Juntada

  • 09/04/2019 11:11

    Embargos de Declaração Juntados

  • 02/04/2019 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2019 11:45

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2019 15:35

    Julgada improcedente a ação

  • 13/03/2019 15:58

    Conclusos para Sentença

  • 15/02/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 17:00

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 31/01/2019 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 14:39

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2018 18:40

    Petição Juntada

  • 14/11/2018 12:01

    AR Positivo Juntado

  • 14/11/2018 12:01

    AR Positivo Juntado

  • 31/10/2018 11:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 15/10/2018 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2018 17:02

    Petição Juntada

  • 05/10/2018 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 14:56

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2018 14:18

    Decisão

  • 26/09/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 14:10

    Petição Juntada

  • 28/08/2018 14:11

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2018 16:48

    Decisão

  • 21/08/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 17:40

    Petição Juntada

  • 20/07/2018 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2018 11:22

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2018 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2018 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2018 14:10

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2018 19:10

    Decisão Determinação

  • 10/05/2018 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 15:20

    Petição Juntada

  • 22/03/2018 14:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 14:41

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2018 12:29

    Decisão

  • 09/03/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 15:43

    Petição Juntada

  • 30/03/2016 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2016 16:36

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2016 18:48

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 11/03/2016 12:44

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 15:39

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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