11/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008249-04.2025.8.26.0053 (processo principal 1053794-17.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jorge Bacelar de Souza -

Vistos.

O valor homologado pelo juízo às fls. 122/123, corresponde exatamente ao valor indicado pela parte exequente em sua manifestação de fls. 108, havendo concordância expressa da parte executada (fls. 120/121).

Posto isso, recebo a manifestação de fls. 129/130 como embargos de declaração e no mérito, observo que os embargos apresentados merecem provimento.

Em resposta aos embargos apresentados pela parte exequente, diz o artigo 370, do Código de Processo Civil: "Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito." Pelo exposto, declaro a existência de erro material na decisão embargada e o faço para ACOLHER os embargos e REVOGAR a decisão de fls. 122/123.

Sem prejuízo, no prazo de 15(quinze) dias, deverá a parte autora trazer aos autos, nova planilha atualizada e discriminada do débito.

Cumprida a determinação supra, no mesmo prazo, manifeste-se a parte contrária e após, tornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

São Paulo, 01 de setembro de 2025 - ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP)
01/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:53

Conclusos para decisão
01/09/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:09

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008249-04.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Jorge Bacelar de Souza - Manifeste-se a ré, em dez dias, nos termos do Comunicado nº 66/2024 de 04/04/24 (REPUBLICADO POR NÃO TER SEGUIDO O FLUXO DO PORTAL PARA O IAMSPE). - ADV: ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP)
25/07/2025 17:05

Incidente Processual Instaurado
25/07/2025 16:55

Incidente Processual Instaurado
24/06/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:19

Homologado o Cálculo
23/06/2025 08:30

Conclusos para despacho
19/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 04:52

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:55

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:43

Ato ordinatório
16/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 03:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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