01/09/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1195547-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Fernandes de Oliveira Junior - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Ciência do trânsito em julgado.

Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1.098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores; o que deverá ser conferido pelo Sr.

Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas iniciais, providencie a z.

Serventia a inscrição na dívida ativa antes de proceder ao arquivamento dos autos (Provimento CG nº 29/2021).

Requeira o vencedor o pertinente, no prazo de 30 dias, ressaltando-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016, eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, sem prejuízo das demais disposições dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se (art. 1.286, §§ 4º e 6º das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
28/08/2025 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/08/2025 02:56

Suspensão do Prazo
05/08/2025 00:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:33

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 13:02

Conclusos para julgamento
05/06/2025 20:01

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:12

Decisão Determinação
07/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/01/2025 00:22

Suspensão do Prazo
14/01/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
24/12/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 06:44

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:20

Expedição de Carta.
12/12/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2024 17:40

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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