01/09/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0037981-83.2025.8.26.0100 (processo principal 1195547-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo Fernandes de Oliveira Junior - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos, Conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia.

A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária.

Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico No momento do cadastro, na seção de informações, após selecionar o perfil adequado, o patrono deverá realizar o preenchimento do número do processo, do tipo e categoria da petição, e após, no campo despesas processuais, realizar a indicação da DARE, conforme o manual, copiado abaixo: Salienta-se que somente em relação às guias geradas no Portal de Custas anteriores à liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico remanescerá à Unidade Cartorária a sua respectiva queima.

Assim, considerando que a ação foi distribuída em data posterior à funcionalidade, no prazo de 15 dias, providencie o(a) i.

Patrono(a) a vinculação das guias de custas, como lhe cabe, nos termos do Comunicado n. 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tudo sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP)
28/08/2025 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 18:54

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
05/08/2025 00:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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