01/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501235-84.2024.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - GRAZIELE APARECIDA DE SOUZA GABRIEL - Fls. 620/621 - Trata-se de requerimento formulado por MIRIAN MIRANDA DA SILVA pela revogação da prisão preventiva, em razão de que o único fundamento para o recebimento da denúncia e decretação da prisão preventiva seria a delação da corré Graziele Aparecida de Souza Gabriel.

O Ministério Público se manifestou desfavoravelmente ao acolhimento do pedido (fls. 625/267).

O requerimento não comporta acolhimento.

Analisados os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal quando da decretação da prisão preventiva (fls. 78/82), verifico inexistir no bojo do caderno processual qualquer alteração no panorama fático e/ou jurídico a legitimar eventual releitura da r. decisão que impôs a segregação cautelar do increpado.

Em verdade, a acusação imputou à denunciada a prática dos crimes de homicídio qualificado, fraude processual e estupro, os quais já possuem gravidade suficiente para justificar a prisão provisória, ex vi do que dispõe o inciso I do artigo 313 do Código de Processo Penal.

Da análise do autos, verifica-se que os indícios de autoria são robustos e não se limitam exclusivamente às declarações da corré Graziele.

A testemunha Júlio Cesa da Silva, tio da vítima, narrou que a a vítima lhe disse, na noite anterior aos fatos, que estava procurando outro local para residir, pois mulheres de índole duvidosa, "Cigana", "Miuri" e "Tuvirinha", estavam frequentando a casa.

Acrescentou que a vítima lhe disse que pessoas queriam tirar a sua criança e lhe matar (fls. 14 e 56).

A testemunha João Batista de Nóbrega narrou que a corré Graziele teria lhe dito que mataria a vítima.

Acrescentou que, no dia posterior a uma briga entre Graziele e a vítima, as mulheres Graziele, Mirian, vulgo "Cigana", e Miuri, encontraram-se na casa de Serginho, local em que a vítima residia.

Asseverou que, após os fatos, a corré Graziele estava no estabelecimento Bar Bacuri quando afirmou que na companhia de Mirian, vulgo "Cigana", e mais duas pessoas, teriam matado a vítima (fls. 27).

Obtempero, outrossim, que não houve celebração de acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público e a corré Graziele.

Conforme ressaltado pelo órgão ministerial em sua manifestação, a corré Graziele não assumiu papel jurídico de colaboradora, mas apenas prestou interrogatório, e suas informações mostraram-se corroboradas por outras provas constantes dos autos, conforme fundamentação supra.

Ademais, verifica-se que o interrogatório da corré Graziele se trata de narrativa consistente e minuciosa, que descreve em detalhes a forma como o crime foi cometido e como se deu a participação de cada agente.

A gravidade concreta das condutas imputadas demonstra a periculosidade das rés e a necessidade de manutenção da custódia cautelar, conforme já ressaltado na decisão de fls. 78/82.

A custódia preventiva permanece necessária para garantia da ordem pública, considerando-se a gravidade exacerbada do delito e o perigo que a liberdade das rés representam ao meio social.

Posto isto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. - ADV: SERGIO BALSANULFO DA SILVA (OAB 391768/SP)
27/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:00

Incidente Processual Instaurado
31/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:35

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
11/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:26

Juntada de Ofício
01/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:59

Ato ordinatório
30/04/2025 11:57

Juntada de Ofício
30/04/2025 11:57

Juntada de Ofício
30/04/2025 11:57

Juntada de Ofício
30/04/2025 11:57

Juntada de Ofício
30/04/2025 11:57

Juntada de Ofício
30/04/2025 11:56

Juntada de Ofício
30/04/2025 11:56

Juntada de Ofício
30/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:31

Apensado ao processo
24/01/2025 14:31

Apensado ao processo
24/01/2025 14:27

Incidente Processual Instaurado
24/01/2025 14:24

Incidente Processual Instaurado
23/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 22:38

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:56

Expedição de Ofício.
15/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 14:25

Juntada de Mandado
15/01/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 10:45

Juntada de Mandado
15/01/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:14

Expedição de Ofício.
07/01/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:32

Juntada de Mandado
07/01/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:32

Juntada de Mandado
07/01/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:32

Juntada de Mandado
04/01/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:42

Ato ordinatório
17/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:26

Juntada de Ofício
17/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:26

Juntada de Ofício
17/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:19

Expedição de Mandado.
12/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 11:33

Juntada de Ofício
11/12/2024 11:33

Juntada de Ofício
11/12/2024 11:31

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:58

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:57

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:50

Expedição de Ofício.
11/12/2024 10:49

Expedição de Ofício.
11/12/2024 10:36

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:40

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:39

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
08/12/2024 07:13

Expedição de Certidão.
08/12/2024 07:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
02/12/2024 17:04

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:04

Juntada de Ofício
02/12/2024 17:04

Juntada de Ofício
29/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:37

Juntada de Ofício
28/11/2024 09:35

Protocolo Juntado
28/11/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 09:11

Juntada de Mandado
27/11/2024 18:01

Expedição de Ofício.
27/11/2024 18:01

Expedição de Ofício.
27/11/2024 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 17:15

Expedição de Ofício.
27/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:05

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:35

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 12:57

Juntada de Mandado
26/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 11:50

Protocolo Juntado
26/11/2024 10:32

Juntada de Ofício
26/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:28

Expedição de Ofício.
18/11/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:50

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:49

Expedição de Ofício.
07/11/2024 14:26

Expedição de Ofício.
07/11/2024 14:23

Expedição de Ofício.
07/11/2024 14:23

Expedição de Ofício.
01/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 09:01

Conclusos para decisão
22/10/2024 07:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:34

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:34

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:33

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:41

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:41

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:40

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:40

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:40

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:40

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:40

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:40

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:39

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:39

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:21

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:20

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 12:23

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
17/09/2024 07:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 10:12

Juntada de Ofício
06/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:07

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 16:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:35

Juntada de Mandado
04/09/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:35

Juntada de Mandado
04/09/2024 15:31

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:42

Expedição de Ofício.
29/08/2024 15:35

Expedição de Ofício.
23/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:31

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:31

Expedição de Ofício.
15/08/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:49

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:48

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:04

Expedição de Ofício.
12/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:42

Juntada de Mandado
12/08/2024 13:42

Juntada de Mandado
12/08/2024 13:41

Juntada de Ofício
08/08/2024 19:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:53

Juntada de Mandado
08/08/2024 16:53

Juntada de Mandado
08/08/2024 09:33

Apensado ao processo
07/08/2024 11:12

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:11

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
01/08/2024 11:26

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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