03/09/2025 09:58

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011579-17.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Milton Simões Junior - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -

Vistos.

Homologo à desistência do prazo recursal, certifique-se à serventia o transito em julgado da sentença, após arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ICARO LAMAS LUIZ (OAB 446788/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP)
02/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 17:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011579-17.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Milton Simões Junior - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO a presente ação, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.

Por consequência, revogo os efeitos da tutela de urgência deferida nestes autos.

Oficie-se, comunicando-se.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ICARO LAMAS LUIZ (OAB 446788/SP)
21/08/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:52

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
15/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
14/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 11:10

Juntada de Ofício
23/07/2025 11:10

Juntada de Ofício
11/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:03

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:08

Juntada de Ofício
18/06/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:35

Juntada de Certidão
24/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:56

Expedição de Carta.
22/05/2025 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2025 19:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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