03/04/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 17:21

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 15:36

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
12/02/2025 15:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
31/01/2025 09:40

Mandado de Levantamento Expedido
23/01/2025 15:48

Petição Juntada
17/01/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:41

Remetido ao DJE
15/01/2025 17:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:57

Petição Juntada
08/01/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:52

Remetido ao DJE
19/12/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:59

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:25

Petição Juntada
10/12/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 14:54

Remetido ao DJE
06/12/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:37

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:25

Petição Juntada
16/09/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:39

Remetido ao DJE
12/09/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:16

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:01

AR Positivo Juntado
05/08/2024 16:48

Petição Juntada
24/07/2024 09:56

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2024 15:56

Contestação Juntada
03/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:35

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 18:04

Petição Juntada
26/06/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 11:28

Remetido ao DJE
25/06/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:29

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:07

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 12:56

Embargos de Declaração Juntados
14/06/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 03:08

Certidão Juntada
13/06/2024 09:08

Remetido ao DJE
13/06/2024 08:56

Carta Expedida
13/06/2024 08:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2024 15:39

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:00

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:20

Petição Juntada
23/05/2024 16:48

Petição Juntada
15/05/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:34

Remetido ao DJE
13/05/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2024 05:33

Petição Juntada
17/04/2024 11:58

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:51

Remetido ao DJE
12/04/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 13:01

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:50

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/04/2024 16:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2024 12:07

Petição Juntada
06/04/2024 09:15

Petição Juntada
07/02/2024 15:49

Petição Juntada
25/11/2023 12:13

AR Positivo Juntado
13/11/2023 14:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/11/2023 14:50

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2023 11:37

Contrarrazões Juntada
10/11/2023 08:23

Certidão Juntada
09/11/2023 21:41

Carta de Citação Expedida
08/11/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:14

Remetido ao DJE
06/11/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 11:00

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:16

Apelação/Razões Juntada
09/10/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
05/10/2023 15:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/10/2023 15:01

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:15

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:14

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2023 17:07

Embargos de Declaração Juntados
26/09/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:01

Remetido ao DJE
25/09/2023 11:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
22/09/2023 13:20

Conclusos para decisão
22/09/2023 12:46

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:45

Petição Juntada
29/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1017234-59.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pamela Pelizario Franco -

Vistos. 1.

O art. 99, §2º, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. 2.

Nestes termos, traga a parte autora aos autos, no prazo legal e improrrogável de quinze dias, sob pena de extinção do feito: a) cópia da CTPS (ainda que não possua registros), b) extrato de eventual benefício previdenciário percebido ou comprovante de pagamento/holerite dos 3 últimos meses, c) faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos três meses que antecedem a propositura da demanda e d) três últimas declarações de imposto de renda (2021, 2022 e 2023) prestadas à Receita Federal (caso seja isento, apresentar os três últimos extratos (2021, 2022 e 2023) da Receita Federal que informem a inexistência de declaração na base de dados) exclusivamente pelo link oficial da Receita Federal, cujos dados fornecidos são mais completos, mediante impressão, Print Screen SysRq ou fotografia clara e legível. http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp 3.

Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais e taxas postais.

Intime-se.
28/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 17:18

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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