05/09/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 16:55

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500707-97.2025.8.26.0621 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO RODRIGUES DA SILVA - Notifique-se o réu nos termos do artigo 55 e§ 1º da Lei 11.343/06, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez (10) dias, bem como a constituir defensor.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, quando da notificação do réu, indagar o mesmo se tem advogado constituído, declarando o nome do patrono e onde possa ser encontrado, ou se não tem condições de constituir um e requer a nomeação de advogado pelo Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.

Se o réu pleitear a nomeação de advogado pelo Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, oficie-se à OAB para nomeação tão logo o mandado de notificação seja juntado aos autos.

Se declinar o nome de advogado constituído e não for apresentada resposta escrita no prazo legal, intime-se pessoalmente o defensor constituído à apresentá-la.

Na impossibilidade de intimação do patrono constituído, por ausência de dados suficientes à sua localização, ou se esse for intimado e deixar transcorrer em branco o prazo para defesa, oficie-se à OAB para que indique advogado dativo para o réu que fica desde já nomeado e deverá ser intimado para tal finalidade.

Apresentada defesa escrita, se for arguida questão preliminar de mérito, abra-se vista dos autos ao Ministério Público por cinco dias e, após, venham os autos conclusos.

Não arguida qualquer preliminar de mérito, tornem os autos imediatamente conclusos para decisão de recebimento definitivo ou não da denúncia.

Defiro a cota ministerial de fl. 03.

Atenda-se, extraindo-se a folha de antecedentes e as certidões de feitos criminais para fins judiciais (IIRGD e Distribuidor Local).

Providencie-se o lançamento do evento no BNMP, de transferência de competência do mandado de prisão, transferindo-o da vara do plantão para a 2ª Vara de Aparecida.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: EDNALDO BARBOSA BONIFACIO (OAB 365414/SP)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:01

Recebida a denúncia
23/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500707-97.2025.8.26.0621 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO RODRIGUES DA SILVA -

Vistos.

Diante do oferecimento da denúncia e, em atenção ao artigo 3º-C do Código de Processo Penal, fica cessada a competência deste Juízo.

Ademais, uma vez que com o oferecimento da denúncia resta cessada a competência deste Juízo da Vara das Garantias, demais pedidos serão analisados pelo Juízo Competente ao qual os presentes forem redistribuídos.

Posto isso, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024.

Precedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes.

Cumpra-se.

São José dos Campos, 20 de agosto de 2025. - ADV: EDNALDO BARBOSA BONIFACIO (OAB 365414/SP)
21/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 10:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2025 17:22

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:39

Expedição de Ofício.
15/08/2025 14:08

Evoluída a classe de 280 para 279
14/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
11/08/2025 21:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 21:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 21:29

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
09/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 13:54

Expedição de Ofício.
09/08/2025 13:32

Juntada de Mandado
09/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 13:15

Expedição de Mandado.
09/08/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
09/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 08:41

Juntada de Certidão
09/08/2025 07:41

Mudança de Magistrado
09/08/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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