09/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 10:57

Extinto o processo por desistência
04/09/2025 09:16

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002036-10.2025.8.26.0506/SP EXEQUENTE: GROUP VISIONARIOS LTDAADVOGADO(A): FRANCIELLE RENATA LUIZ REZNER (OAB PR079738) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Consoante Enunciados nº 2 do FOJESP, nº 7 do Conselho Supervisor de Juizados Especiais do TJ/SP e nº 21 do Colégio Recursal de São Paulo, “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico”.

Assim sendo, deverá a parte exequente: I - juntar a nota fiscal correspondente à prestação de serviços; II - esclarecer acerca da legitimidade passiva de Felipe (Evento 1, CONTR7,8 e 9); III - esclarecer acerca da inclusão de juros compensatórios e moratórios (Evento 1, PLANILHA DE CÁLCULO2), juntando nova planilha de débito e retificando valor da causa, se for o caso; IV - considerando que foi convencionada cláusula de eleição de foro (Evento 1, CONTR7 - doc 10), esclarecer acerca da competência deste juízo.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção e comunicação ao Fisco.

Int.

Ribeirão Preto, 22 de agosto de 2025 1. https://www.tjsp.jus.br/Download/JuizadosEspeciais/EnunciadosColegio.pdf
26/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:55

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 10:51

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
19/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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