01/09/2025 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025737-69.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sonia Aparecida Bizuti da Cruz - BANCO SAFRA S/A - Cumpra-se o v. acórdão.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório.

Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes.

Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível.

Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC.

Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP)
27/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 16:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:46

Julgada improcedente a ação
24/01/2025 10:19

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:36

Conclusos para decisão
12/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/07/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 05:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 06:06

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:47

Expedição de Carta.
19/06/2024 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/06/2024 16:31

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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