08/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
20/09/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 12:29

Conclusos para julgamento
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Bonsaver Grossi (OAB 343022/SP) Processo 1515427-75.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguado: FAGNER FELIX DIAS -

Vistos.

Cumprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a THAIS APARECIDA DE SOUZA SILVA ZAN, FAGNER FELIX DIAS e WLISSES BARRETO DE OLIVEIRA, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 por analogia observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º).

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão.

Havendo objetos lícitos vinculados, intime-se para retirada, em 15 dias, sob pena de perdimento.

Se ilícitos, providencie-se a destruição.

Oportunamente, ao arquivo.

São Paulo, 24 de agosto de 2023.
28/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:41

INCONSISTENTE
24/08/2023 09:39

Conclusos para julgamento
22/08/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 19:58

Realizada Transação Penal
17/05/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:06

Expedição de Mandado.
05/04/2023 16:05

Expedição de Mandado.
05/04/2023 16:05

Expedição de Mandado.
05/04/2023 14:29

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:29

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:14

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:21

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/05/2023 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
03/04/2023 11:46

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:51

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:51

Expedição de Certidão.
08/06/2022 13:30

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
08/06/2022 09:31

Conclusos para decisão
08/06/2022 09:30

Juntada de Certidão
08/06/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 14:34

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:32

Juntada de Certidão
23/11/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 11:16

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/09/2021 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/08/2021 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2021 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2021 11:28

Conclusos para despacho
26/08/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 14:59

Expedição de Certidão.
26/08/2021 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 19:07

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:53

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:22

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 21:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:42

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 18:40

Expedição de Certidão.
28/06/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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